Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 56 (out./nov. 2014), p. 21-37 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Planejamento urbano, brasil. Direito à moradia, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101949 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2024)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
Tekijä: Moretti, Julia Azevedo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moretti, Julia Azevedo
Julkaistu: (2013)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2023)
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2011)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Tekijä: Ferreira, Adriano Fernandes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Adriano Fernandes
Julkaistu: (2024)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
A regularização fundiária e os seus reflexos na cidade sustentável
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2017)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Tekijä: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Julkaistu: (2018)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
Tekijä: D'Ambrosio, Daniela
Julkaistu: (2013)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
Julkaistu: (2019)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Tekijä: Pereira, Aparecida Veloso
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pereira, Aparecida Veloso
Julkaistu: (2012)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2021)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2018)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Tekijä: Boeira, Alex Perozzo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Boeira, Alex Perozzo
Julkaistu: (2011)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Tekijä: Melo, Estefania Momm de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Melo, Estefania Momm de
Julkaistu: (2018)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Tekijä: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Julkaistu: (2022)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2022)
Regulação ambiental em contextos de deslocamento
Tekijä: Singulano, Selma
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Singulano, Selma
Julkaistu: (2021)
Desapropriação em matéria ambiental
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2000)
Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
Tekijä: Maricato, Ermínia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Maricato, Ermínia
Julkaistu: (2022)
Proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2017)
Regularização fundiária : experiências regionais
Tekijä: Devisate, Rogério Reis
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Devisate, Rogério Reis
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Tekijä: Castro, Ricardo Manuel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Castro, Ricardo Manuel
Julkaistu: (2019)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
Tekijä: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Julkaistu: (2019)
O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social
Tekijä: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
Julkaistu: (2023)
O município em função do ambiente
Tekijä: Duarte, Claudio Hiran Alves
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Duarte, Claudio Hiran Alves
Julkaistu: (1996)
Programas de regularização em áreas urbanas : estado do conhecimento
Tekijä: Fernandes, Edésio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fernandes, Edésio
Julkaistu: (2007)