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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Souza, Celso Correia de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 15, n. 2 (abr./jun. 2023), p. 686-706
Ano:	2023
Assuntos:	Conservação da natureza, maranhão. Política ambiental, maranhão. Unidade de conservação, maranhão. Tributação ecológica, maranhão.
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/61822/48688
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
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