A competência concorrente em direito ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 1992), p. 63-72 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Competência constitucional. Meio ambiente, conflito de leis. Política ambiental. Direito ambiental. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Նմանատիպ նյութեր
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
: Renan, Mariana de Paula e Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Renan, Mariana de Paula e Souza
Հրապարակվել է: (2013)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
A competência para multar na nova Lei ambiental
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (1998)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (1998)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
: Barbosa, Ronan Akegawa
Հրապարակվել է: (2014)
: Barbosa, Ronan Akegawa
Հրապարակվել է: (2014)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
: Stump, Daniela
Հրապարակվել է: (2010)
: Stump, Daniela
Հրապարակվել է: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
: Marina, Carine
Հրապարակվել է: (2020)
: Marina, Carine
Հրապարակվել է: (2020)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
: Costa, Karina Pinto
Հրապարակվել է: (2009)
: Costa, Karina Pinto
Հրապարակվել է: (2009)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Հրապարակվել է: (2007)
: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Հրապարակվել է: (2007)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
: Rocha, Rúsvel Beltrame
Հրապարակվել է: (2009)
: Rocha, Rúsvel Beltrame
Հրապարակվել է: (2009)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
: Fiorin, Paulo Sérgio
Հրապարակվել է: (2021)
: Fiorin, Paulo Sérgio
Հրապարակվել է: (2021)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2013)
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2007)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2007)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
: Gandara, Leonardo André
Հրապարակվել է: (2022)
: Gandara, Leonardo André
Հրապարակվել է: (2022)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
: Régis, Adelmar Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
: Régis, Adelmar Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
: Bazzo, Mariana Seifert
Հրապարակվել է: (2023)
: Bazzo, Mariana Seifert
Հրապարակվել է: (2023)
Competências ambientais na federação brasileira
: Oliveira, Cláudia Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Cláudia Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
O poder normativo do CONAMA
: Villares, Luiz Fernando
Հրապարակվել է: (2008)
: Villares, Luiz Fernando
Հրապարակվել է: (2008)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2012)
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
: Ahmed, Flávio
Հրապարակվել է: (2023)
: Ahmed, Flávio
Հրապարակվել է: (2023)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
Competência da justiça federal em direito ambiental
: Moro, Sergio Fernando
Հրապարակվել է: (2003)
: Moro, Sergio Fernando
Հրապարակվել է: (2003)
Federalismo e competências municipais
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
: Araújo, Eugênio Rosa de
Հրապարակվել է: (2010)
: Araújo, Eugênio Rosa de
Հրապարակվել է: (2010)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
: Fernandes, Fábio de Assis F
Հրապարակվել է: (2009)
: Fernandes, Fábio de Assis F
Հրապարակվել է: (2009)
Legislação concorrente em meio ambiente
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2009)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2009)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
: Oliveira, Márcio Luís de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira, Márcio Luís de
Հրապարակվել է: (2020)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)