A competência concorrente em direito ambiental
Saved in:
| Main Author: | Coelho, Luiz Fernando |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 1992), p. 63-72 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Competência constitucional. Meio ambiente, conflito de leis. Política ambiental. Direito ambiental. |
| Online Access: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Similar Items
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
by: Renan, Mariana de Paula e Souza
Published: (2013)
by: Renan, Mariana de Paula e Souza
Published: (2013)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009)
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009)
A competência para multar na nova Lei ambiental
by: Costa, Flávio Dino de Castro e
Published: (1998)
by: Costa, Flávio Dino de Castro e
Published: (1998)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1996)
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1996)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
by: Barbosa, Ronan Akegawa
Published: (2014)
by: Barbosa, Ronan Akegawa
Published: (2014)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
by: Stump, Daniela
Published: (2010)
by: Stump, Daniela
Published: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
by: Algayer, Cecília de Castro
Published: (2021)
by: Algayer, Cecília de Castro
Published: (2021)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
by: Marina, Carine
Published: (2020)
by: Marina, Carine
Published: (2020)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
by: Humbert, Georges
Published: (2011)
by: Humbert, Georges
Published: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
by: Costa, Karina Pinto
Published: (2009)
by: Costa, Karina Pinto
Published: (2009)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
by: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Published: (2007)
by: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Published: (2007)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
by: Rocha, Rúsvel Beltrame
Published: (2009)
by: Rocha, Rúsvel Beltrame
Published: (2009)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
by: Silva, Solange Teles da
Published: (2014)
by: Silva, Solange Teles da
Published: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
by: Fiorin, Paulo Sérgio
Published: (2021)
by: Fiorin, Paulo Sérgio
Published: (2021)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
by: Rezende, Renato Monteiro de
Published: (2013)
by: Rezende, Renato Monteiro de
Published: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
by: Mukai, Toshio
Published: (2007)
by: Mukai, Toshio
Published: (2007)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
by: Gandara, Leonardo André
Published: (2022)
by: Gandara, Leonardo André
Published: (2022)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
by: Farias, Talden
Published: (2006)
by: Farias, Talden
Published: (2006)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
by: Régis, Adelmar Azevedo
Published: (2014)
by: Régis, Adelmar Azevedo
Published: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2013)
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2013)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
by: Bazzo, Mariana Seifert
Published: (2023)
by: Bazzo, Mariana Seifert
Published: (2023)
Competências ambientais na federação brasileira
by: Oliveira, Cláudia Alves de
Published: (2012)
by: Oliveira, Cláudia Alves de
Published: (2012)
O poder normativo do CONAMA
by: Villares, Luiz Fernando
Published: (2008)
by: Villares, Luiz Fernando
Published: (2008)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
by: Farias, Talden
Published: (2017)
by: Farias, Talden
Published: (2017)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
by: Rezende, Renato Monteiro de
Published: (2012)
by: Rezende, Renato Monteiro de
Published: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
by: Ahmed, Flávio
Published: (2023)
by: Ahmed, Flávio
Published: (2023)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
by: Lima, Lucas Azevedo de
Published: (2013)
by: Lima, Lucas Azevedo de
Published: (2013)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2023)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2023)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
by: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Published: (2024)
by: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Published: (2024)
Competência da justiça federal em direito ambiental
by: Moro, Sergio Fernando
Published: (2003)
by: Moro, Sergio Fernando
Published: (2003)
Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
by: Araújo, Eugênio Rosa de
Published: (2010)
by: Araújo, Eugênio Rosa de
Published: (2010)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
by: Fernandes, Fábio de Assis F
Published: (2009)
by: Fernandes, Fábio de Assis F
Published: (2009)
Legislação concorrente em meio ambiente
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2009)
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2009)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
by: Oliveira, Márcio Luís de
Published: (2020)
by: Oliveira, Márcio Luís de
Published: (2020)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
by: Milaré, Édis
Published: (1999)
by: Milaré, Édis
Published: (1999)
Similar Items
-
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
by: Renan, Mariana de Paula e Souza
Published: (2013) -
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009) -
A competência para multar na nova Lei ambiental
by: Costa, Flávio Dino de Castro e
Published: (1998) -
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1996) -
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
by: Barbosa, Ronan Akegawa
Published: (2014)