A competência concorrente em direito ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 1992), p. 63-72 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Competência constitucional. Meio ambiente, conflito de leis. Política ambiental. Direito ambiental. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Eitemau Tebyg
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
A competência para multar na nova Lei ambiental
gan: Costa, Flávio Dino de Castro e
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Costa, Flávio Dino de Castro e
Cyhoeddwyd: (1998)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1996)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
gan: Barbosa, Ronan Akegawa
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Barbosa, Ronan Akegawa
Cyhoeddwyd: (2014)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
gan: Stump, Daniela
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Stump, Daniela
Cyhoeddwyd: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
gan: Humbert, Georges
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Humbert, Georges
Cyhoeddwyd: (2011)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2021)
Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
gan: Marina, Carine
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Marina, Carine
Cyhoeddwyd: (2020)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
gan: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Cyhoeddwyd: (2007)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
gan: Rocha, Rúsvel Beltrame
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Rocha, Rúsvel Beltrame
Cyhoeddwyd: (2009)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
gan: Costa, Karina Pinto
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Costa, Karina Pinto
Cyhoeddwyd: (2009)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
gan: Régis, Adelmar Azevedo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Régis, Adelmar Azevedo
Cyhoeddwyd: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
gan: Gandara, Leonardo André
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Gandara, Leonardo André
Cyhoeddwyd: (2022)
Competências ambientais na federação brasileira
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
gan: Bazzo, Mariana Seifert
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Bazzo, Mariana Seifert
Cyhoeddwyd: (2023)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2017)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
Competência da justiça federal em direito ambiental
gan: Moro, Sergio Fernando
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Moro, Sergio Fernando
Cyhoeddwyd: (2003)
O poder normativo do CONAMA
gan: Villares, Luiz Fernando
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Villares, Luiz Fernando
Cyhoeddwyd: (2008)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2013)
Legislação concorrente em meio ambiente
gan: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Cyhoeddwyd: (2009)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
gan: Araújo, Eugênio Rosa de
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Araújo, Eugênio Rosa de
Cyhoeddwyd: (2010)
Federalismo e competências municipais
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1999)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (1997)
Competências constitucionais em matéria ambiental
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2022)