A competência concorrente em direito ambiental
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 1992), p. 63-72 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Competência constitucional. Meio ambiente, conflito de leis. Política ambiental. Direito ambiental. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
समान संसाधन
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Renan, Mariana de Paula e Souza
प्रकाशित: (2013)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
द्वारा: Trennepohl, Curt
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Trennepohl, Curt
प्रकाशित: (2009)
A competência para multar na nova Lei ambiental
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Costa, Flávio Dino de Castro e
प्रकाशित: (1998)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1996)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
द्वारा: Barbosa, Ronan Akegawa
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Barbosa, Ronan Akegawa
प्रकाशित: (2014)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Stump, Daniela
प्रकाशित: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2011)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
द्वारा: Algayer, Cecília de Castro
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Algayer, Cecília de Castro
प्रकाशित: (2021)
Meio ambiente e repartição de competências
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2007)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
द्वारा: Marina, Carine
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Marina, Carine
प्रकाशित: (2020)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
द्वारा: Gajardoni, Fernando da Fonseca
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Gajardoni, Fernando da Fonseca
प्रकाशित: (2007)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
द्वारा: Rocha, Rúsvel Beltrame
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Rocha, Rúsvel Beltrame
प्रकाशित: (2009)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2009)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
द्वारा: Fiorin, Paulo Sérgio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Fiorin, Paulo Sérgio
प्रकाशित: (2021)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2006)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2007)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
द्वारा: Régis, Adelmar Azevedo
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Régis, Adelmar Azevedo
प्रकाशित: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
द्वारा: Gandara, Leonardo André
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Gandara, Leonardo André
प्रकाशित: (2022)
Competências ambientais na federação brasileira
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Oliveira, Cláudia Alves de
प्रकाशित: (2012)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
द्वारा: Bazzo, Mariana Seifert
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Bazzo, Mariana Seifert
प्रकाशित: (2023)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
द्वारा: Ahmed, Flávio
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Ahmed, Flávio
प्रकाशित: (2023)
Competência da justiça federal em direito ambiental
द्वारा: Moro, Sergio Fernando
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Moro, Sergio Fernando
प्रकाशित: (2003)
O poder normativo do CONAMA
द्वारा: Villares, Luiz Fernando
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Villares, Luiz Fernando
प्रकाशित: (2008)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
द्वारा: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
प्रकाशित: (2024)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2013)
Legislação concorrente em meio ambiente
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2009)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
द्वारा: Araújo, Eugênio Rosa de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Araújo, Eugênio Rosa de
प्रकाशित: (2010)
Federalismo e competências municipais
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
प्रकाशित: (2018)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (1999)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
द्वारा: Farias, Paulo José Leite
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Farias, Paulo José Leite
प्रकाशित: (1997)
Competências constitucionais em matéria ambiental
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
द्वारा: Greco, Leonardo
प्रकाशित: (1992)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
द्वारा: Mendes, Jamile Carmona
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Mendes, Jamile Carmona
प्रकाशित: (2022)