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Responsabilidade civil pela má utilização da água

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Matos, Eduardo Lima de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 79-84
Ano:	2000
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Direito das águas, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120824
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Autor: Paciornik, Joel Ilan
Vydáno: (2000)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Privatização do uso da Água
Autor: Motta, Ronaldo Seroa da
Vydáno: (2000)

A cobrança pelo uso da água
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2000)

Água, bem econômico e de domínio público
Autor: Peixoto Filho, Aser Cortines
Vydáno: (2000)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

Proteção jurídica das águas
Autor: Evangelista, Eva
Vydáno: (2000)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2000)

O direito de águas no Brasil
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (2009)

A água sob a ótica do direito
Autor: Danieli, Adilor
Vydáno: (2015)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Autor: Barbosa, Erivaldo Moreira
Vydáno: (2012)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2011)

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Vydáno: (2023)

A água como sujeito de direitos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2016)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Autor: Macedo, Dimas
Vydáno: (2010)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Autor: Souza, Luciana Cordeiro de
Vydáno: (2012)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Autor: Feijóo, Leandro Totti
Vydáno: (2012)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2018)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Autor: Souza, Julio César de
Vydáno: (2017)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2004)

Gestão dos recursos hídricos
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2003)

A globalização das águas
Autor: Haddad, Paulo Roberto
Vydáno: (2012)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Autor: Commetti, Filipe Domingos
Vydáno: (2008)

Aguas publicas e autonomia estadual
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (1987)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Vydáno: (2000)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2006)

A convenção da onu sobre o direito do mar
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2010)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Autor: Born, Rubens Harry
Vydáno: (2000)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2006)

Água, uma preocupação mundial
Autor: Garrido, Raimundo José Santos
Vydáno: (2000)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Responsabilidade pela poluição marinha
Autor: Porto, Gisele Elias de Lima
Vydáno: (2000)

O regime internacional da água doce
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2015)

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