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A licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 75 (jan./jun. 2012), p. 327-344
Ano:	2012
Assuntos:	Administração pública. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Licitação, legislação, brasil.
Linkit:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/db26b83b-36d3-460e-82ad-d0f96815e37f.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Licitação verde : um breve esboço sobre a licitação pública e a ideia de licitação sustentável
Tekijä: Santos, Ellen Cláudia da Silva
Julkaistu: (2016)

A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública
Tekijä: Martins, Silvia Portes Rocha
Julkaistu: (2018)

Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
Tekijä: Ohana, Bruna
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Licitação, sustentabilidade e políticas públicas
Tekijä: Niebuhr, Joel de Menezes
Julkaistu: (2013)

A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
Tekijä: Furtado, Madeline Rocha
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Uma análise do princípio da licitação sustentável como meio viável na aquisição de bens e serviços pela administração pública
Tekijä: Schirmer, Candisse
Julkaistu: (2019)

A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
Tekijä: Maia, Kátia Silene de Oliveira
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A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)

Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
Tekijä: Rodrigues, Juliana Silva
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Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
Tekijä: Arenas, Natália da Silveira
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Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação sustentável
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
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A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)

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Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)

As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
Tekijä: Pereira, Rodrigo Magalhães
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Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica
Tekijä: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Julkaistu: (2015)

A Lei n° 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
Tekijä: Furtado, Madeline Rocha
Julkaistu: (2022)

O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2013)

Licitação sustentável : uma forma de preservação e defesa do meio ambiente pela administração pública
Tekijä: Vieira, Marcio Andrade
Julkaistu: (2017)

A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
Tekijä: Ferreira, Felipe Furtado
Julkaistu: (2014)

Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Fabrício Vieira dos
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Breves notas sobre a sustentabilidade na administração pública
Tekijä: Nagli, Bruno Rocha
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Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
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Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
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Licitação e desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Julkaistu: (2011)

Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
Tekijä: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
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A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações
Tekijä: Lima, Renata Albuquerque
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Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
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A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Felipe, Priscilla Iacomini
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A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
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A administração pública e o consumo sustentável
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
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Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
Tekijä: Guimarães, Angélica
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As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
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Compliance 2030 : as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações
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Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
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Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos"
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Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
Tekijä: Rossetti, Suzana Maria
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