Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 57-75 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, doutrinas e controvérsias, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48787 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Budó, Marília de Nardin
প্রকাশিত: (2022)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
অনুযায়ী: Melchiors, Rafaela Bogado
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Melchiors, Rafaela Bogado
প্রকাশিত: (2022)
Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2019)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
অনুযায়ী: Ferreira, Rildo Mourão
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ferreira, Rildo Mourão
প্রকাশিত: (2020)
Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
প্রকাশিত: (2023)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2020)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2023)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
অনুযায়ী: Laydner, Patrícia Antunes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Laydner, Patrícia Antunes
প্রকাশিত: (2024)
Ofensividade nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
অনুযায়ী: Carrasco Durán, Manuel
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Carrasco Durán, Manuel
প্রকাশিত: (2008)
A clonagem terapêutica e o direito à vida
অনুযায়ী: Leite, Juliana Ferreira
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Leite, Juliana Ferreira
প্রকাশিত: (2004)
A "crise financeira", a sustentabilidade e o capitalismo democrático
অনুযায়ী: Vieira, Patrícia Elias
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Patrícia Elias
প্রকাশিত: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
Introdução aos direitos dos animais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
অনুযায়ী: Lopes Neto, João Damasceno
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lopes Neto, João Damasceno
প্রকাশিত: (2023)
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Figueiredo, Mayra Freire de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Figueiredo, Mayra Freire de
প্রকাশিত: (2021)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2021)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2020)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Silva, Thiago Minetti Apostólico
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Thiago Minetti Apostólico
প্রকাশিত: (2023)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2024)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
অনুযায়ী: Garcia, Heloise Siqueira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Garcia, Heloise Siqueira
প্রকাশিত: (2015)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
অনুযায়ী: Marques, Antonio Silveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marques, Antonio Silveira
প্রকাশিত: (2020)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
অনুযায়ী: Bertuzzo, Tiago Bregolin
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bertuzzo, Tiago Bregolin
প্রকাশিত: (2023)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2024)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
অনুযায়ী: Magalhães, José Luiz Quadros de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Magalhães, José Luiz Quadros de
প্রকাশিত: (2020)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Santos, Denise Tanaka dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Denise Tanaka dos
প্রকাশিত: (2022)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
অনুযায়ী: Soares, Marcos Antônio Striquer
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Soares, Marcos Antônio Striquer
প্রকাশিত: (2021)
Sustentabilidade para além dos humanos e métricas ESG como diretrizes e indicadores
অনুযায়ী: Rahmeier, Clarides
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rahmeier, Clarides
প্রকাশিত: (2023)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2020)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)