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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Elias, Cristiano
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 57-75
Ano:	2020
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, doutrinas e controvérsias, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48787
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
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Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
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Ofensividade nos delitos ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
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A clonagem terapêutica e o direito à vida
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A "crise financeira", a sustentabilidade e o capitalismo democrático
Yazar:: Vieira, Patrícia Elias
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
Yazar:: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
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Introdução aos direitos dos animais
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Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Yazar:: Lopes Neto, João Damasceno
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Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
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A ação nos crimes ambientais
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A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
Yazar:: Figueiredo, Mayra Freire de
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
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Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
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A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
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