Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 57-75 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, doutrinas e controvérsias, brasil. Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48787 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
由: Budó, Marília de Nardin
出版: (2022)
由: Budó, Marília de Nardin
出版: (2022)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
由: Melchiors, Rafaela Bogado
出版: (2022)
由: Melchiors, Rafaela Bogado
出版: (2022)
Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2019)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2019)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2020)
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
由: Ferreira, Rildo Mourão
出版: (2020)
由: Ferreira, Rildo Mourão
出版: (2020)
Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
由: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版: (2023)
由: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版: (2023)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
由: Souza, Edson de
出版: (2020)
由: Souza, Edson de
出版: (2020)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
由: Moreira, Nelson Camatta
出版: (2023)
由: Moreira, Nelson Camatta
出版: (2023)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
由: Laydner, Patrícia Antunes
出版: (2024)
由: Laydner, Patrícia Antunes
出版: (2024)
Ofensividade nos delitos ambientais
由: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版: (2024)
由: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版: (2024)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
由: Carrasco Durán, Manuel
出版: (2008)
由: Carrasco Durán, Manuel
出版: (2008)
A clonagem terapêutica e o direito à vida
由: Leite, Juliana Ferreira
出版: (2004)
由: Leite, Juliana Ferreira
出版: (2004)
A "crise financeira", a sustentabilidade e o capitalismo democrático
由: Vieira, Patrícia Elias
出版: (2014)
由: Vieira, Patrícia Elias
出版: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
由: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
出版: (2021)
由: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
出版: (2021)
Introdução aos direitos dos animais
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2011)
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2011)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
由: Lopes Neto, João Damasceno
出版: (2023)
由: Lopes Neto, João Damasceno
出版: (2023)
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
由: Wedy, Gabriel
出版: (2020)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2020)
A ação nos crimes ambientais
由: Batista, Nilo
出版: (2024)
由: Batista, Nilo
出版: (2024)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
由: Figueiredo, Mayra Freire de
出版: (2021)
由: Figueiredo, Mayra Freire de
出版: (2021)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2021)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2021)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
由: Fernandes, Alessandro
出版: (2020)
由: Fernandes, Alessandro
出版: (2020)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
由: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版: (2023)
由: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版: (2023)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
由: Ribeiro, Julio Dalton
出版: (2020)
由: Ribeiro, Julio Dalton
出版: (2020)
Reificação e (in)justiça social : o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió / Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess.
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2024)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2024)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
由: Garcia, Heloise Siqueira
出版: (2015)
由: Garcia, Heloise Siqueira
出版: (2015)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
由: Marques, Antonio Silveira
出版: (2020)
由: Marques, Antonio Silveira
出版: (2020)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
由: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版: (2023)
由: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版: (2023)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
由: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
出版: (2024)
由: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
出版: (2024)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
由: Magalhães, José Luiz Quadros de
出版: (2020)
由: Magalhães, José Luiz Quadros de
出版: (2020)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
由: Rocha, Luis Fernando
出版: (2020)
由: Rocha, Luis Fernando
出版: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
由: Ishikawa, Vítor de Souza
出版: (2024)
由: Ishikawa, Vítor de Souza
出版: (2024)
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: Santos, Denise Tanaka dos
出版: (2022)
由: Santos, Denise Tanaka dos
出版: (2022)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
由: Soares, Marcos Antônio Striquer
出版: (2021)
由: Soares, Marcos Antônio Striquer
出版: (2021)
Sustentabilidade para além dos humanos e métricas ESG como diretrizes e indicadores
由: Rahmeier, Clarides
出版: (2023)
由: Rahmeier, Clarides
出版: (2023)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
由: Lamy, Marcelo
出版: (2008)
由: Lamy, Marcelo
出版: (2008)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
由: Araújo, João Augusto Carneiro
出版: (2020)
由: Araújo, João Augusto Carneiro
出版: (2020)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2025)
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2025)