Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 9, n. 95 (ago. 2019), p. 1094-1100 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Desapropriação indireta, brasil. Desapropriação, jurisprudência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Limitação à propriedade, jurisprudência, brasil. Limitação à propriedade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
অনুযায়ী: Gramstrup, Erik Frederico
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gramstrup, Erik Frederico
প্রকাশিত: (2019)
Limitações ao direito de propriedade
অনুযায়ী: Maluf, Carlos Alberto Dabus
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Maluf, Carlos Alberto Dabus
প্রকাশিত: (2011)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
অনুযায়ী: Soares, Blader Henrique de Lira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Soares, Blader Henrique de Lira
প্রকাশিত: (2023)
Desapropriação em matéria ambiental
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2000)
Meio ambiente e desapropriação agrária
অনুযায়ী: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
প্রকাশিত: (1999)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
অনুযায়ী: Daneluzzi, Marcelo Duarte
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Daneluzzi, Marcelo Duarte
প্রকাশিত: (1997)
O município em função do ambiente
অনুযায়ী: Duarte, Claudio Hiran Alves
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Duarte, Claudio Hiran Alves
প্রকাশিত: (1996)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
প্রকাশিত: (2009)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1996)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
অনুযায়ী: Fideles, Junior Divino
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fideles, Junior Divino
প্রকাশিত: (2014)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
অনুযায়ী: Haddad, Emílio
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Haddad, Emílio
প্রকাশিত: (2009)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
অনুযায়ী: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
প্রকাশিত: (1997)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2016)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2018)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
অনুযায়ী: Haddad, Emílio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Haddad, Emílio
প্রকাশিত: (2007)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2005)
A função ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Machado, Hébia
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Machado, Hébia
প্রকাশিত: (2018)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
অনুযায়ী: Nepomuceno, Cleide Aparecida
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Nepomuceno, Cleide Aparecida
প্রকাশিত: (2014)
Direito agrário e reforma agrária
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
অনুযায়ী: Falconi, Luiz Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Falconi, Luiz Carlos
প্রকাশিত: (2005)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
অনুযায়ী: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
প্রকাশিত: (2020)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
Criação de unidade de conservação caduca?
অনুযায়ী: Matos Júnior, José Evaldo Bento
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Matos Júnior, José Evaldo Bento
প্রকাশিত: (2015)
Desapropriações ambientais
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
অনুযায়ী: Rizzo, Guilherme Franzen
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rizzo, Guilherme Franzen
প্রকাশিত: (2012)
A propriedade e o socioambientalismo
অনুযায়ী: Pinheiro, Carla
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pinheiro, Carla
প্রকাশিত: (2017)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
Curso de direito agrário
অনুযায়ী: Rizzardo, Arnaldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rizzardo, Arnaldo
প্রকাশিত: (2014)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2004)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
অনুযায়ী: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
প্রকাশিত: (2015)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2006)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
অনুযায়ী: Fachin, Luiz Edson
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fachin, Luiz Edson
প্রকাশিত: (2012)
Proteção ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Allgayer, Antonio Estevão
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Allgayer, Antonio Estevão
প্রকাশিত: (1979)