Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Harada, Kiyoshi |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 9, n. 95 (ago. 2019), p. 1094-1100 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Desapropriação indireta, brasil. Desapropriação, jurisprudência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Limitação à propriedade, jurisprudência, brasil. Limitação à propriedade, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
Míreanna comhchosúla
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
de réir: Gramstrup, Erik Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Limitações ao direito de propriedade
de réir: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Desapropriação em matéria ambiental
de réir: Costa, Flávio Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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O município em função do ambiente
de réir: Duarte, Claudio Hiran Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
de réir: Martins, Thiago Penido
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
de réir: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Fideles, Junior Divino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Haddad, Emílio
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Coelho, Hebert Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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