Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Salvato in:
| Autore principale: | Harada, Kiyoshi |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 9, n. 95 (ago. 2019), p. 1094-1100 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Desapropriação indireta, brasil. Desapropriação, jurisprudência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Limitação à propriedade, jurisprudência, brasil. Limitação à propriedade, brasil. |
| Accesso online: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
Documenti analoghi
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
di: Gramstrup, Erik Frederico
Pubblicazione: (2019)
di: Gramstrup, Erik Frederico
Pubblicazione: (2019)
Limitações ao direito de propriedade
di: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Pubblicazione: (2011)
di: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Pubblicazione: (2011)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023)
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023)
Desapropriação em matéria ambiental
di: Costa, Flávio Dino de Castro e
Pubblicazione: (2000)
di: Costa, Flávio Dino de Castro e
Pubblicazione: (2000)
Meio ambiente e desapropriação agrária
di: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Pubblicazione: (1999)
di: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Pubblicazione: (1999)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
di: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Pubblicazione: (1997)
di: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Pubblicazione: (1997)
O município em função do ambiente
di: Duarte, Claudio Hiran Alves
Pubblicazione: (1996)
di: Duarte, Claudio Hiran Alves
Pubblicazione: (1996)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
di: Martins, Thiago Penido
Pubblicazione: (2017)
di: Martins, Thiago Penido
Pubblicazione: (2017)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
di: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Pubblicazione: (2009)
di: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Pubblicazione: (2009)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1996)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1996)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
di: Fideles, Junior Divino
Pubblicazione: (2014)
di: Fideles, Junior Divino
Pubblicazione: (2014)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
di: Haddad, Emílio
Pubblicazione: (2009)
di: Haddad, Emílio
Pubblicazione: (2009)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
di: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Pubblicazione: (1997)
di: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Pubblicazione: (1997)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
di: Coelho, Hebert Alves
Pubblicazione: (2016)
di: Coelho, Hebert Alves
Pubblicazione: (2016)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2018)
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2018)
Função social da propriedade e sustentabilidade
di: Hoffmann, Eliane Willrich
Pubblicazione: (2006)
di: Hoffmann, Eliane Willrich
Pubblicazione: (2006)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
di: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Pubblicazione: (2007)
di: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Pubblicazione: (2007)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
di: Santos, Ozéias J
Pubblicazione: (2003)
di: Santos, Ozéias J
Pubblicazione: (2003)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
di: Haddad, Emílio
Pubblicazione: (2007)
di: Haddad, Emílio
Pubblicazione: (2007)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2005)
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2005)
A função ambiental da propriedade
di: Machado, Hébia
Pubblicazione: (2018)
di: Machado, Hébia
Pubblicazione: (2018)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
di: Souza, Motauri Ciocchetti de
Pubblicazione: (2020)
di: Souza, Motauri Ciocchetti de
Pubblicazione: (2020)
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
di: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Pubblicazione: (2014)
di: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Pubblicazione: (2014)
Direito agrário e reforma agrária
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
di: Falconi, Luiz Carlos
Pubblicazione: (2005)
di: Falconi, Luiz Carlos
Pubblicazione: (2005)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
di: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Pubblicazione: (2020)
di: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Pubblicazione: (2020)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
di: Mello, Cláudio Ari
Pubblicazione: (2010)
di: Mello, Cláudio Ari
Pubblicazione: (2010)
Criação de unidade de conservação caduca?
di: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Pubblicazione: (2015)
di: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Pubblicazione: (2015)
Desapropriações ambientais
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2017)
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2017)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
di: Rizzo, Guilherme Franzen
Pubblicazione: (2012)
di: Rizzo, Guilherme Franzen
Pubblicazione: (2012)
A propriedade e o socioambientalismo
di: Pinheiro, Carla
Pubblicazione: (2017)
di: Pinheiro, Carla
Pubblicazione: (2017)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
di: Riginik, Alexandre
Pubblicazione: (2014)
di: Riginik, Alexandre
Pubblicazione: (2014)
Curso de direito agrário
di: Rizzardo, Arnaldo
Pubblicazione: (2014)
di: Rizzardo, Arnaldo
Pubblicazione: (2014)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
di: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Pubblicazione: (2004)
di: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Pubblicazione: (2004)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
di: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Pubblicazione: (2015)
di: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Pubblicazione: (2015)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
di: Fachin, Luiz Edson
Pubblicazione: (2012)
di: Fachin, Luiz Edson
Pubblicazione: (2012)
Proteção ambiental no direito brasileiro
di: Allgayer, Antonio Estevão
Pubblicazione: (1979)
di: Allgayer, Antonio Estevão
Pubblicazione: (1979)
Documenti analoghi
-
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
di: Gramstrup, Erik Frederico
Pubblicazione: (2019) -
Limitações ao direito de propriedade
di: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Pubblicazione: (2011) -
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023) -
Desapropriação em matéria ambiental
di: Costa, Flávio Dino de Castro e
Pubblicazione: (2000) -
Meio ambiente e desapropriação agrária
di: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Pubblicazione: (1999)