Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 32, n. 150 (nov./dez. 2023), p. 151-176 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, jurisprudência, brasil. Direito animal, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Relação de consumo, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182759 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
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Uma nova família : a multiespécie
Tekijä: Séguin, Elida
Julkaistu: (2016)
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
Julkaistu: (2015)
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O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
Tekijä: Consalter, Zilda Mara
Julkaistu: (2022)
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Tekijä: Azevedo, Anderson de
Julkaistu: (2024)
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
Julkaistu: (2021)
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Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2018)
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A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Tekijä: Sobral, Laís Angélica Lima
Julkaistu: (2022)
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O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Tekijä: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Julkaistu: (2022)
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Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Tekijä: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Ferreira, Evelyn Lunardi
Julkaistu: (2022)
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A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Tekijä: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Tekijä: Brizeno, Mayza Costa
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Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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Tekijä: Goloubeff, Barbara
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Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Tekijä: Azevedo, Nilcinara Huerb de
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Tekijä: Tonella, Lívia Helena
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Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
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Tekijä: Oliveira, Micheline Ramos de
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Tekijä: Ferreira, Renata Marques
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Tekijä: Andrade, Fernanda
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Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
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O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
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Julkaistu: (2012)
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STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
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Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)
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