Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Kaydedildi:
| Yazar: | Martins, Fernando Rodrigues |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 32, n. 150 (nov./dez. 2023), p. 151-176 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, jurisprudência, brasil. Direito animal, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Relação de consumo, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182759 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Uma nova família : a multiespécie
Yazar:: Séguin, Elida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Yazar:: Fröhlich, Gustavo Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
Yazar:: Consalter, Zilda Mara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Yazar:: Azevedo, Anderson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Yazar:: Alves, Jones Figueirêdo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Yazar:: Sobral, Laís Angélica Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Yazar:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Yazar:: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Yazar:: Oliveira, Micheline Ramos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Yazar:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
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A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Yazar:: Andrade, Fernanda
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
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Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
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Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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O direito animal e a doutrina sentimental
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
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