A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 17, n. 102 (nov./dez. 2018), p. 33-41 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, paraíba. Educação ambiental, paraíba. Litoral, proteção, paraíba. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, paraíba. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
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Cyhoeddwyd: (2006)
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Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
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Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
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São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
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A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
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Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
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Floresta revigorada
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Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
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Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
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O início, os fins e o meio : o Código florestal
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A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Tutela jurisdicional do ambiente
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Cyhoeddwyd: (1990)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
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É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
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Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
gan: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Cyhoeddwyd: (2019)
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A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
gan: Gurski, Bruno César
Cyhoeddwyd: (2016)
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É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2023)
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Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
gan: Pivetta, Luize Duarte
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TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
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Cyhoeddwyd: (2022)
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É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Cyhoeddwyd: (2020)
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A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
gan: Rizzo, Guilherme Franzen
Cyhoeddwyd: (2013)
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2022)
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O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
gan: Bernardes, Leonora de Abreu
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
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