A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 17, n. 102 (nov./dez. 2018), p. 33-41 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, paraíba. Educação ambiental, paraíba. Litoral, proteção, paraíba. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, paraíba. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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