A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 17, n. 102 (nov./dez. 2018), p. 33-41 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, paraíba. Educação ambiental, paraíba. Litoral, proteção, paraíba. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, paraíba. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
de réir: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
de réir: Durigan, Giselda
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
de réir: Vasconcelos, Joyce da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
de réir: Vitalino, Allisson Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
de réir: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
de réir: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
de réir: Escobar, Marco Lunardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
de réir: Catão, Marconi do Ó
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Floresta revigorada
de réir: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
de réir: Ramos, Bianca de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
de réir: Ambrósio, Laís Lima
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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
de réir: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
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Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
de réir: Costa, Pedro Léo Alves
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
de réir: Erthal, Alessandra Antunes
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O início, os fins e o meio : o Código florestal
de réir: Velten, Paulo
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Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
de réir: Cureau, Sandra
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
de réir: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
de réir: Wandscheer, Clarissa Bueno
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Tutela jurisdicional do ambiente
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
de réir: Siqueira Filho, Valdemar
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
de réir: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
de réir: Gurski, Bruno César
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
de réir: Rizzo, Guilherme Franzen
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
de réir: Bernardes, Leonora de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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