A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 17, n. 102 (nov./dez. 2018), p. 33-41 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, paraíba. Educação ambiental, paraíba. Litoral, proteção, paraíba. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, paraíba. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
di: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Pubblicazione: (2017)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
di: Durigan, Giselda
Pubblicazione: (2013)
di: Durigan, Giselda
Pubblicazione: (2013)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
di: Vasconcelos, Joyce da Costa
Pubblicazione: (2020)
di: Vasconcelos, Joyce da Costa
Pubblicazione: (2020)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
di: Vitalino, Allisson Carlos
Pubblicazione: (2025)
di: Vitalino, Allisson Carlos
Pubblicazione: (2025)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2023)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2023)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
di: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Pubblicazione: (2019)
di: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Pubblicazione: (2019)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
di: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Pubblicazione: (2008)
di: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Pubblicazione: (2008)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
di: Escobar, Marco Lunardi
Pubblicazione: (2012)
di: Escobar, Marco Lunardi
Pubblicazione: (2012)
Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
di: Catão, Marconi do Ó
Pubblicazione: (2011)
di: Catão, Marconi do Ó
Pubblicazione: (2011)
Floresta revigorada
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2017)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
di: Ramos, Bianca de Almeida
Pubblicazione: (2007)
di: Ramos, Bianca de Almeida
Pubblicazione: (2007)
Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
di: Ambrósio, Laís Lima
Pubblicazione: (2018)
di: Ambrósio, Laís Lima
Pubblicazione: (2018)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2010)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
di: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Pubblicazione: (2008)
di: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Pubblicazione: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
di: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Pubblicazione: (2008)
di: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Pubblicazione: (2008)
Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
di: Costa, Pedro Léo Alves
Pubblicazione: (2023)
di: Costa, Pedro Léo Alves
Pubblicazione: (2023)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
di: Erthal, Alessandra Antunes
Pubblicazione: (2019)
di: Erthal, Alessandra Antunes
Pubblicazione: (2019)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2019)
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2014)
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2014)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
di: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Pubblicazione: (2006)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
di: Wandscheer, Clarissa Bueno
Pubblicazione: (2018)
di: Wandscheer, Clarissa Bueno
Pubblicazione: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
di: Barros, Marina Dorileo
Pubblicazione: (2015)
di: Barros, Marina Dorileo
Pubblicazione: (2015)
Tutela jurisdicional do ambiente
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1990)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1990)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
di: Siqueira Filho, Valdemar
Pubblicazione: (2015)
di: Siqueira Filho, Valdemar
Pubblicazione: (2015)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
di: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Pubblicazione: (2019)
di: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Pubblicazione: (2019)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
di: Gurski, Bruno César
Pubblicazione: (2016)
di: Gurski, Bruno César
Pubblicazione: (2016)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
di: Silva, Krisleyne Ferreira da
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Krisleyne Ferreira da
Pubblicazione: (2023)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2023)
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2023)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
di: Mendes, Jamile Carmona
Pubblicazione: (2022)
di: Mendes, Jamile Carmona
Pubblicazione: (2022)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
di: Rizzo, Guilherme Franzen
Pubblicazione: (2013)
di: Rizzo, Guilherme Franzen
Pubblicazione: (2013)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
di: Bernardes, Leonora de Abreu
Pubblicazione: (2022)
di: Bernardes, Leonora de Abreu
Pubblicazione: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2023)
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2023)