As OSCIPs e o meio ambiente
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 20, n. 11 (nov. 2004), p. 1266-1267 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Organização da sociedade civil de interesse público (oscip). Poder público, fiscalização, brasil. Proteção ambiental, brasil. Terceirização, brasil. Associação sem fins lucrativos, legalidade, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/29191 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
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A empresa social : alternativa para o déficit de governança no terceiro setor
Tekijä: Conceição, Pedro Augusto Simões da
Julkaistu: (2018)
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Uma análise estrutural para implantação do "mercado de commodities ambientais" na região geoeconômica e cidade de Niterói para o estado do Rio de Janeiro
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2010)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)
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A terceirização sob o prisma do trabalho e do desenvolvimento social
Tekijä: Silva, Sayonara Grillo Coutinho L. da
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)
Tekijä: Weber, Jenifer
Julkaistu: (2019)
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O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Tekijä: Pacheco, Cristiano
Julkaistu: (2011)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
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Bens de interesse público e meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)
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O terceiro setor e o meio ambiente
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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O aluguel das florestas
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2005)
O papel do terceiro setor na proteção do meio ambiente e a prevenção por meio da educação ambiental
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)
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O terceiro setor e a sustentabilidade do meio ambiente sob a luz da Constituição de 1988
Tekijä: Reis, Luciano Elias
Julkaistu: (2011)
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O empreendedorismo júnior como ferramenta de capacitação profissional e impacto na coletividade : uma análise da experiência da Advocatta
Tekijä: Brayner, Elis Bandeira Alencar
Julkaistu: (2018)
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Terceirização do trabalho docente à luz da responsabilidade social da educação superior
Tekijä: Calderón, Adolfo Ignacio
Julkaistu: (2013)
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Interesse público e tutela administrativa ambiental
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2002)
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Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Tekijä: Vieira, Samuel de Jesus
Julkaistu: (2020)
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O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
Tekijä: Morganti, Daniela Marinho
Julkaistu: (2019)
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2004)
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
Tekijä: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Julkaistu: (2023)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
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A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Tekijä: Lisbôa, Luiza Silva
Julkaistu: (2021)
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Tekijä: Aguiar, Patrícia Kotzias
Julkaistu: (2014)
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Chaves, Vinicius Figueiredo
Julkaistu: (2016)
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Tekijä: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Julkaistu: (1998)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
Tekijä: Pinto, João Roberto Lopes
Julkaistu: (2018)
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Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)
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Discurso emergente de resiliência do consumo consciente contra choques e tensões nas cidades
Tekijä: Caetano, Eduardo Paixão
Julkaistu: (2022)
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De biodiversidade : ONG's e direito internacional
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1991)
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Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2024)
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A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2013)
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Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)