Obálka

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Kokke, Marcelo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 401-436
Ano:	2019
Assuntos:	Bens privados. Dano ambiental, jurisprudência. Dano ambiental, legislação, argentina. Prescrição, argentina. Prescrição, brasil. Responsabilidade ambiental. Dano ambiental, regime jurídico, direito comparado, argentina, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44993
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Podobné jednotky

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2014)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
Autor: Felizola, Milena Britto
Vydáno: (2015)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Autor: Bellocchio, Lucía
Vydáno: (2016)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
Autor: Teixeira, Alessandra Vanessa
Vydáno: (2015)

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Autor: Squeff, Tatiana Cardoso
Vydáno: (2020)

Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
Autor: Domínguez, Diego
Vydáno: (2014)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2011)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Autor: Lorenzetti, Ricardo Luis
Vydáno: (2002)

O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Autor: Tigre, Maria Antonia
Vydáno: (2020)

El Estado ambiental de derecho
Autor: Esain, José Alberto
Vydáno: (2017)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Autor: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Vydáno: (2017)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Autor: Moreira, Alexandre Mussoi
Vydáno: (2004)

A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
Autor: Cenci, Daniel Rubens
Vydáno: (2020)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Autor: Mayer, Elizabeth
Vydáno: (2013)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Autor: Buteler, Alfonso
Vydáno: (2012)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2020)

O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2004)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Lima, Lucas Carlos
Vydáno: (2021)

Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
Autor: Carvalho, Rodrigo Pinto
Vydáno: (2018)

Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
Autor: Bombaka, Harvey Mpoto
Vydáno: (2019)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Autor: Frizzo, Patrícia
Vydáno: (2022)

Prescrição no dano ambiental
Autor: Fernandez Junior, Enio Duarte
Vydáno: (2013)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Autor: Silva, Alice Rocha da
Vydáno: (2018)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Autor: Silva, André Krull Arnaldo da
Vydáno: (2012)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Autor: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Vydáno: (2016)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Autor: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Vydáno: (2021)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Autor: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Vydáno: (2021)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Autor: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Vydáno: (2023)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
Autor: Noschang, Patricia Grazziotin
Vydáno: (2012)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2019)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2020)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2020)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Autor: João, Catharine Black Lipp
Vydáno: (2021)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2023)

O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
Autor: Kemmelmeier, Carolina Spack
Vydáno: (2022)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2019)

Novas aliaças nos mares do sul
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2024)

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