Imaxe de Portada

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Kokke, Marcelo
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 401-436
Ano:	2019
Assuntos:	Bens privados. Dano ambiental, jurisprudência. Dano ambiental, legislação, argentina. Prescrição, argentina. Prescrição, brasil. Responsabilidade ambiental. Dano ambiental, regime jurídico, direito comparado, argentina, brasil.
Acceso en liña:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44993
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Títulos similares

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2014)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
por: Felizola, Milena Britto
Publicado: (2015)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
por: Bellocchio, Lucía
Publicado: (2016)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
por: Teixeira, Alessandra Vanessa
Publicado: (2015)

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
por: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicado: (2020)

Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
por: Domínguez, Diego
Publicado: (2014)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2011)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
por: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicado: (2002)

O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
por: Tigre, Maria Antonia
Publicado: (2020)

El Estado ambiental de derecho
por: Esain, José Alberto
Publicado: (2017)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
por: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publicado: (2017)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
por: Moreira, Alexandre Mussoi
Publicado: (2004)

A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
por: Cenci, Daniel Rubens
Publicado: (2020)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
por: Mayer, Elizabeth
Publicado: (2013)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
por: Buteler, Alfonso
Publicado: (2012)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado: (2020)

O dano ambiental coletivo e a lesão individual
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2004)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado: (2021)

Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
por: Carvalho, Rodrigo Pinto
Publicado: (2018)

Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
por: Bombaka, Harvey Mpoto
Publicado: (2019)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
por: Frizzo, Patrícia
Publicado: (2022)

Prescrição no dano ambiental
por: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publicado: (2013)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
por: Silva, Alice Rocha da
Publicado: (2018)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
por: Silva, André Krull Arnaldo da
Publicado: (2012)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
por: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicado: (2016)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
por: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publicado: (2021)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
por: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publicado: (2021)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
por: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado: (2023)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
por: Vieira, Luciane Klein
Publicado: (2022)

Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
por: Noschang, Patricia Grazziotin
Publicado: (2012)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2019)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
por: Pinto, Pedro Luis da Silva
Publicado: (2012)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2020)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado: (2020)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
por: João, Catharine Black Lipp
Publicado: (2021)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2023)

O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
por: Kemmelmeier, Carolina Spack
Publicado: (2022)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
por: Humbert, Georges
Publicado: (2019)

Novas aliaças nos mares do sul
por: Fioravanti, Carlos
Publicado: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso