Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 401-436 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Bens privados. Dano ambiental, jurisprudência. Dano ambiental, legislação, argentina. Prescrição, argentina. Prescrição, brasil. Responsabilidade ambiental. Dano ambiental, regime jurídico, direito comparado, argentina, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44993 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
פריטים דומים
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
מאת: Felizola, Milena Britto
יצא לאור: (2015)
מאת: Felizola, Milena Britto
יצא לאור: (2015)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
מאת: Bellocchio, Lucía
יצא לאור: (2016)
מאת: Bellocchio, Lucía
יצא לאור: (2016)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
מאת: Teixeira, Alessandra Vanessa
יצא לאור: (2015)
מאת: Teixeira, Alessandra Vanessa
יצא לאור: (2015)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
מאת: Squeff, Tatiana Cardoso
יצא לאור: (2020)
מאת: Squeff, Tatiana Cardoso
יצא לאור: (2020)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
מאת: Domínguez, Diego
יצא לאור: (2014)
מאת: Domínguez, Diego
יצא לאור: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2011)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2011)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
מאת: Lorenzetti, Ricardo Luis
יצא לאור: (2002)
מאת: Lorenzetti, Ricardo Luis
יצא לאור: (2002)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
מאת: Tigre, Maria Antonia
יצא לאור: (2020)
מאת: Tigre, Maria Antonia
יצא לאור: (2020)
El Estado ambiental de derecho
מאת: Esain, José Alberto
יצא לאור: (2017)
מאת: Esain, José Alberto
יצא לאור: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2017)
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
מאת: Moreira, Alexandre Mussoi
יצא לאור: (2004)
מאת: Moreira, Alexandre Mussoi
יצא לאור: (2004)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
מאת: Cenci, Daniel Rubens
יצא לאור: (2020)
מאת: Cenci, Daniel Rubens
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
מאת: Mayer, Elizabeth
יצא לאור: (2013)
מאת: Mayer, Elizabeth
יצא לאור: (2013)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
מאת: Buteler, Alfonso
יצא לאור: (2012)
מאת: Buteler, Alfonso
יצא לאור: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2020)
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2020)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2004)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2004)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2021)
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2021)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
מאת: Carvalho, Rodrigo Pinto
יצא לאור: (2018)
מאת: Carvalho, Rodrigo Pinto
יצא לאור: (2018)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
מאת: Bombaka, Harvey Mpoto
יצא לאור: (2019)
מאת: Bombaka, Harvey Mpoto
יצא לאור: (2019)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
מאת: Frizzo, Patrícia
יצא לאור: (2022)
מאת: Frizzo, Patrícia
יצא לאור: (2022)
Prescrição no dano ambiental
מאת: Fernandez Junior, Enio Duarte
יצא לאור: (2013)
מאת: Fernandez Junior, Enio Duarte
יצא לאור: (2013)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
מאת: Silva, Alice Rocha da
יצא לאור: (2018)
מאת: Silva, Alice Rocha da
יצא לאור: (2018)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2020)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
מאת: Silva, André Krull Arnaldo da
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, André Krull Arnaldo da
יצא לאור: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
מאת: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
יצא לאור: (2016)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
מאת: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
יצא לאור: (2021)
מאת: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
יצא לאור: (2021)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
מאת: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
יצא לאור: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
מאת: Vieira, Luciane Klein
יצא לאור: (2022)
מאת: Vieira, Luciane Klein
יצא לאור: (2022)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
מאת: Noschang, Patricia Grazziotin
יצא לאור: (2012)
מאת: Noschang, Patricia Grazziotin
יצא לאור: (2012)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
מאת: Zaneti Júnior, Hermes
יצא לאור: (2019)
מאת: Zaneti Júnior, Hermes
יצא לאור: (2019)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
מאת: Pinto, Pedro Luis da Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Pinto, Pedro Luis da Silva
יצא לאור: (2012)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2020)
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2020)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
מאת: João, Catharine Black Lipp
יצא לאור: (2021)
מאת: João, Catharine Black Lipp
יצא לאור: (2021)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2023)
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2023)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
מאת: Kemmelmeier, Carolina Spack
יצא לאור: (2022)
מאת: Kemmelmeier, Carolina Spack
יצא לאור: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2019)
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2019)
Novas aliaças nos mares do sul
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2024)
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2024)