Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 401-436 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Bens privados. Dano ambiental, jurisprudência. Dano ambiental, legislação, argentina. Prescrição, argentina. Prescrição, brasil. Responsabilidade ambiental. Dano ambiental, regime jurídico, direito comparado, argentina, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44993 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
समान संसाधन
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2014)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
द्वारा: Felizola, Milena Britto
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Felizola, Milena Britto
प्रकाशित: (2015)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
द्वारा: Bellocchio, Lucía
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bellocchio, Lucía
प्रकाशित: (2016)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
द्वारा: Teixeira, Alessandra Vanessa
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Teixeira, Alessandra Vanessa
प्रकाशित: (2015)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
द्वारा: Squeff, Tatiana Cardoso
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Squeff, Tatiana Cardoso
प्रकाशित: (2020)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
द्वारा: Domínguez, Diego
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Domínguez, Diego
प्रकाशित: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (2011)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
द्वारा: Lorenzetti, Ricardo Luis
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Lorenzetti, Ricardo Luis
प्रकाशित: (2002)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
द्वारा: Tigre, Maria Antonia
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Tigre, Maria Antonia
प्रकाशित: (2020)
El Estado ambiental de derecho
द्वारा: Esain, José Alberto
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Esain, José Alberto
प्रकाशित: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
द्वारा: Del'Olmo, Florisbal de Souza
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Del'Olmo, Florisbal de Souza
प्रकाशित: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
द्वारा: Moreira, Alexandre Mussoi
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Moreira, Alexandre Mussoi
प्रकाशित: (2004)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
द्वारा: Cenci, Daniel Rubens
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cenci, Daniel Rubens
प्रकाशित: (2020)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
द्वारा: Mayer, Elizabeth
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Mayer, Elizabeth
प्रकाशित: (2013)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
द्वारा: Buteler, Alfonso
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Buteler, Alfonso
प्रकाशित: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
द्वारा: Lopes, Ana Maria D'Ávila
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Lopes, Ana Maria D'Ávila
प्रकाशित: (2020)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2004)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
द्वारा: Lima, Lucas Carlos
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Lima, Lucas Carlos
प्रकाशित: (2021)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
द्वारा: Carvalho, Rodrigo Pinto
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Carvalho, Rodrigo Pinto
प्रकाशित: (2018)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
द्वारा: Bombaka, Harvey Mpoto
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Bombaka, Harvey Mpoto
प्रकाशित: (2019)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
द्वारा: Frizzo, Patrícia
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Frizzo, Patrícia
प्रकाशित: (2022)
Prescrição no dano ambiental
द्वारा: Fernandez Junior, Enio Duarte
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Fernandez Junior, Enio Duarte
प्रकाशित: (2013)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
द्वारा: Silva, Alice Rocha da
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Silva, Alice Rocha da
प्रकाशित: (2018)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
द्वारा: Silva, André Krull Arnaldo da
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Silva, André Krull Arnaldo da
प्रकाशित: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
द्वारा: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
प्रकाशित: (2016)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
द्वारा: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
प्रकाशित: (2021)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
द्वारा: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
प्रकाशित: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
द्वारा: Gomes Júnior, Luiz Manoel
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Gomes Júnior, Luiz Manoel
प्रकाशित: (2023)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
द्वारा: Vieira, Luciane Klein
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Vieira, Luciane Klein
प्रकाशित: (2022)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
द्वारा: Noschang, Patricia Grazziotin
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Noschang, Patricia Grazziotin
प्रकाशित: (2012)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2019)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
द्वारा: Pinto, Pedro Luis da Silva
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pinto, Pedro Luis da Silva
प्रकाशित: (2012)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2020)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
प्रकाशित: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
द्वारा: João, Catharine Black Lipp
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: João, Catharine Black Lipp
प्रकाशित: (2021)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2023)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
द्वारा: Kemmelmeier, Carolina Spack
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Kemmelmeier, Carolina Spack
प्रकाशित: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2019)
Novas aliaças nos mares do sul
द्वारा: Fioravanti, Carlos
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Fioravanti, Carlos
प्रकाशित: (2024)