Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 401-436 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Bens privados. Dano ambiental, jurisprudência. Dano ambiental, legislação, argentina. Prescrição, argentina. Prescrição, brasil. Responsabilidade ambiental. Dano ambiental, regime jurídico, direito comparado, argentina, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44993 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Նմանատիպ նյութեր
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
: Felizola, Milena Britto
Հրապարակվել է: (2015)
: Felizola, Milena Britto
Հրապարակվել է: (2015)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
: Teixeira, Alessandra Vanessa
Հրապարակվել է: (2015)
: Teixeira, Alessandra Vanessa
Հրապարակվել է: (2015)
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
: Squeff, Tatiana Cardoso
Հրապարակվել է: (2020)
: Squeff, Tatiana Cardoso
Հրապարակվել է: (2020)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
: Domínguez, Diego
Հրապարակվել է: (2014)
: Domínguez, Diego
Հրապարակվել է: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2011)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2011)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
: Lorenzetti, Ricardo Luis
Հրապարակվել է: (2002)
: Lorenzetti, Ricardo Luis
Հրապարակվել է: (2002)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
: Tigre, Maria Antonia
Հրապարակվել է: (2020)
: Tigre, Maria Antonia
Հրապարակվել է: (2020)
El Estado ambiental de derecho
: Esain, José Alberto
Հրապարակվել է: (2017)
: Esain, José Alberto
Հրապարակվել է: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Հրապարակվել է: (2017)
: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Հրապարակվել է: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
: Moreira, Alexandre Mussoi
Հրապարակվել է: (2004)
: Moreira, Alexandre Mussoi
Հրապարակվել է: (2004)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
: Cenci, Daniel Rubens
Հրապարակվել է: (2020)
: Cenci, Daniel Rubens
Հրապարակվել է: (2020)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
: Mayer, Elizabeth
Հրապարակվել է: (2013)
: Mayer, Elizabeth
Հրապարակվել է: (2013)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
: Buteler, Alfonso
Հրապարակվել է: (2012)
: Buteler, Alfonso
Հրապարակվել է: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2020)
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2020)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2004)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2004)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
: Lima, Lucas Carlos
Հրապարակվել է: (2021)
: Lima, Lucas Carlos
Հրապարակվել է: (2021)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
: Carvalho, Rodrigo Pinto
Հրապարակվել է: (2018)
: Carvalho, Rodrigo Pinto
Հրապարակվել է: (2018)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
: Bombaka, Harvey Mpoto
Հրապարակվել է: (2019)
: Bombaka, Harvey Mpoto
Հրապարակվել է: (2019)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
: Frizzo, Patrícia
Հրապարակվել է: (2022)
: Frizzo, Patrícia
Հրապարակվել է: (2022)
Prescrição no dano ambiental
: Fernandez Junior, Enio Duarte
Հրապարակվել է: (2013)
: Fernandez Junior, Enio Duarte
Հրապարակվել է: (2013)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
: Silva, Alice Rocha da
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Alice Rocha da
Հրապարակվել է: (2018)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
: Silva, André Krull Arnaldo da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, André Krull Arnaldo da
Հրապարակվել է: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Հրապարակվել է: (2021)
: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Հրապարակվել է: (2021)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2021)
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
: Noschang, Patricia Grazziotin
Հրապարակվել է: (2012)
: Noschang, Patricia Grazziotin
Հրապարակվել է: (2012)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2019)
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2019)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
: Pinto, Pedro Luis da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Pinto, Pedro Luis da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2020)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2020)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
: João, Catharine Black Lipp
Հրապարակվել է: (2021)
: João, Catharine Black Lipp
Հրապարակվել է: (2021)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
: Kemmelmeier, Carolina Spack
Հրապարակվել է: (2022)
: Kemmelmeier, Carolina Spack
Հրապարակվել է: (2022)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2019)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2019)
Novas aliaças nos mares do sul
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2024)
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2024)