Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 4, n. 16 (jan./fev. 2019), p. 91-109 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Agronegócio, tributação, brasil. Insegurança jurídica, brasil. Trabalhador rural, brasil. Tributo, brasil. Contribuição social, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45387 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
Tekijä: Loubet, Leonardo Furtado
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Loubet, Leonardo Furtado
Julkaistu: (2017)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Julkaistu: (2014)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
Tekijä: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Julkaistu: (2009)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Tekijä: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Julkaistu: (2020)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Tekijä: Moreira, André Mendes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Moreira, André Mendes
Julkaistu: (2020)
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Tekijä: Dotta Neto, Milton
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dotta Neto, Milton
Julkaistu: (2016)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
Tekijä: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Julkaistu: (2008)
Tekijä: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Julkaistu: (2008)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
Tekijä: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Julkaistu: (2017)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
Tekijä: Homsi, Hannée Amir
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Homsi, Hannée Amir
Julkaistu: (2020)
Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
Tekijä: Melo, Fábio Soares de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Melo, Fábio Soares de
Julkaistu: (2017)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Tekijä: Saliba, Ricardo Berzosa
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Saliba, Ricardo Berzosa
Julkaistu: (2005)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
Tekijä: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Julkaistu: (2011)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Tekijä: Stump, Daniela
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Stump, Daniela
Julkaistu: (2010)
Logística reversa e incentivos fiscais
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2004)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
Tekijä: Britto, Carlos Ayres
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Britto, Carlos Ayres
Julkaistu: (2016)
O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
Tekijä: Faria, Vivian Monica
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Faria, Vivian Monica
Julkaistu: (2011)
Tributação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental nas legislações brasileira e espanhol
Tekijä: Cunha, Filipe Bianchi
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cunha, Filipe Bianchi
Julkaistu: (2021)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Tekijä: Borba, Fernanda Estima
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Borba, Fernanda Estima
Julkaistu: (2009)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2012)
Direito de greve e sustentabilidade : uma reflexão sociológica
Tekijä: Araújo, Silvia Maria de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, Silvia Maria de
Julkaistu: (2014)
Impactos da Lei 14.831, de 27 de março de 2024: certificado “empresa promotora da saúde mental” à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais
Tekijä: Monteiro, Fábio Cabral Silva de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Monteiro, Fábio Cabral Silva de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos : uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
Tekijä: Hamano, Patricia Sanae
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Hamano, Patricia Sanae
Julkaistu: (2023)
Os refugiados ambientais : eventos atuais, projeções e definições jurídicas
Tekijä: Duarte, Agnaldo Mouler
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Duarte, Agnaldo Mouler
Julkaistu: (2018)
Mecanismos de cooperação para a circulação de trabalhadores na Pan-Amazônia
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (1988)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Tekijä: Barbosa, Wallace Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Barbosa, Wallace Souza
Julkaistu: (2014)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência
Tekijä: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Julkaistu: (2022)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
Tekijä: Oliveira, Daniela Olímpio de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Daniela Olímpio de
Julkaistu: (2017)
Meio ambiente do trabalho : espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Tekijä: Padilha, Norma Sueli
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Padilha, Norma Sueli
Julkaistu: (2010)
O equilíbrio do meio ambiente do trabalho : direito fundamental do trabalhador e de espaço interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Tekijä: Padilha, Norma Sueli
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Padilha, Norma Sueli
Julkaistu: (2011)