Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gerber, Konstantin |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 15, n. 53 (abr./jun. 2011), p. 95-99 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Economia agrícola, brasil. Propriedade rural, brasil. Uso do solo, brasil. Direito agrário, legislação, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114516 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Curso de direito agrário
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Princípios gerais de direito agrário
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
A função social da terra
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)
O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Direito agrário hereditário
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Tekijä: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Julkaistu: (2012)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
Tekijä: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Julkaistu: (2009)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
A agroindústria no sistema sindical
Tekijä: Dillenburg, Elaine Terezinha
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Dillenburg, Elaine Terezinha
Julkaistu: (2009)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Tekijä: Andrade, Rodrigo Freitas
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Andrade, Rodrigo Freitas
Julkaistu: (2019)
A agroindústria no sistema previdenciário
Tekijä: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Berwanger, Jane Lucia Wilhelm
Julkaistu: (2009)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2014)
Arrecadação de terras
Tekijä: Maia, Altir de Souza
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Maia, Altir de Souza
Julkaistu: (1983)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
Tekijä: Costa, Francisco de Assis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Costa, Francisco de Assis
Julkaistu: (2012)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Tekijä: Dias Júnior, João Terige
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias Júnior, João Terige
Julkaistu: (2021)
As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas
Tekijä: Silva, Julianne Holder da Câmara
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Julianne Holder da Câmara
Julkaistu: (2023)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1980)
Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas
Tekijä: Oliveira, Larissa Carvalho de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Oliveira, Larissa Carvalho de
Julkaistu: (2019)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
Direito urbanístico e planejamento municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
Tekijä: Lara, Luís Augusto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Lara, Luís Augusto
Julkaistu: (2009)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Tekijä: Sá, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Sá, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2012)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
Tekijä: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Terras.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2016)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
Tekijä: Miranda, Bartira Macedo de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Miranda, Bartira Macedo de
Julkaistu: (2018)
Samankaltaisia teoksia
-
Curso de direito agrário
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014) -
Princípios gerais de direito agrário
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979) -
A função social da terra
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983) -
O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989) -
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)