Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 87-112 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito florestal, legislação, alteração, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Eficácia da lei, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74607 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Nagao, Luís Ossamu Gelati |
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| publishDate | 2014 |
| publisher | Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 87-112 |
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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Nagao, Luís Ossamu Gelati
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Direito florestal, legislação, alteração, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Eficácia da lei, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2014
Português
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Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
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