Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 87-112 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito florestal, legislação, alteração, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Eficácia da lei, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74607 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2013)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
di: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Pubblicazione: (2012)
di: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Pubblicazione: (2012)
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
di: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Pubblicazione: (2023)
di: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Pubblicazione: (2023)
Hermenêutica do novo Código florestal
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2014)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2014)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: De Lucca, Newton
Pubblicazione: (2001)
di: De Lucca, Newton
Pubblicazione: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Pubblicazione: (2001)
di: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Pubblicazione: (2001)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
di: Dobler, Gustavo
Pubblicazione: (2018)
di: Dobler, Gustavo
Pubblicazione: (2018)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
di: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Pubblicazione: (2013)
di: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Pubblicazione: (2013)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
di: Silveira, Edson Damas da
Pubblicazione: (2019)
di: Silveira, Edson Damas da
Pubblicazione: (2019)
Código florestal e legislação correlata.
di: Brasil
Pubblicazione: (2004)
di: Brasil
Pubblicazione: (2004)
Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
di: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Pubblicazione: (2004)
di: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Pubblicazione: (2004)
Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
di: Silva, Rodrigo Zouain da
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Rodrigo Zouain da
Pubblicazione: (2012)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
di: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
di: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
di: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Pubblicazione: (2010)
di: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Pubblicazione: (2010)
Código florestal e exploração florestal
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2013)
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2013)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2011)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2011)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2015)
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2015)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
di: Cristo, Brenda Luisa Machado
Pubblicazione: (2020)
di: Cristo, Brenda Luisa Machado
Pubblicazione: (2020)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
di: Bryner, Nicholas S
Pubblicazione: (2020)
di: Bryner, Nicholas S
Pubblicazione: (2020)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
di: Nogueira, Alexandre de Castro
Pubblicazione: (2013)
di: Nogueira, Alexandre de Castro
Pubblicazione: (2013)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
di: Ferreira, Renata Marques
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira, Renata Marques
Pubblicazione: (2024)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
di: Marcon, Gabriela Almeida
Pubblicazione: (2017)
di: Marcon, Gabriela Almeida
Pubblicazione: (2017)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2020)
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
di: Fialdini, Matheus Jacob
Pubblicazione: (2012)
di: Fialdini, Matheus Jacob
Pubblicazione: (2012)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
di: Reis, Erlon de Souza
Pubblicazione: (2014)
di: Reis, Erlon de Souza
Pubblicazione: (2014)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
di: Silva, Joao Alves da
Pubblicazione: (2008)
di: Silva, Joao Alves da
Pubblicazione: (2008)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2019)
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2019)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2017)
di: Wambier, Luiz Rodrigues
Pubblicazione: (2017)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
di: Ferreira, Daniel
Pubblicazione: (2013)
di: Ferreira, Daniel
Pubblicazione: (2013)
O novo código e o remendo florestal
di: Valle, Raul Silva Telles do
Pubblicazione: (2012)
di: Valle, Raul Silva Telles do
Pubblicazione: (2012)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2016)
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2016)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2012)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2012)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
di: Medeiros, Estela Alves de
Pubblicazione: (2019)
di: Medeiros, Estela Alves de
Pubblicazione: (2019)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2021)
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2021)