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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Nagao, Luís Ossamu Gelati
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 87-112
Ano:	2014
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito florestal, legislação, alteração, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Eficácia da lei, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74607
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
Yazar:: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Yazar:: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: De Lucca, Newton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Yazar:: Dobler, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Yazar:: Papp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Silveira, Edson Damas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Código florestal e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
Yazar:: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Yazar:: Silva, Rodrigo Zouain da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Yazar:: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Yazar:: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Código florestal e exploração florestal
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Yazar:: Bryner, Nicholas S
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A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Nogueira, Alexandre de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Yazar:: Marcon, Gabriela Almeida
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
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As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
Yazar:: Fialdini, Matheus Jacob
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A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
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O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
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O início, os fins e o meio : o Código florestal
Yazar:: Velten, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
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O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
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O novo código e o remendo florestal
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Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental
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Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
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