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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro

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Бібліографічні деталі
Автор:	Nagao, Luís Ossamu Gelati
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 87-112
Ano:	2014
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito florestal, legislação, alteração, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Eficácia da lei, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74607
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

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