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Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Batista, Nadia Cristina
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 18, n. 106 (jul./ago. 2019), p. 38-53
Ano:	2019
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Dano ambiental, brasil. Fiscalização, brasil. Política ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134098
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Autor: Cambler, Everaldo Augusto
Vydáno: (2021)

Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Autor: Kruse, Bárbara Cristina
Vydáno: (2015)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2023)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Autor: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Vydáno: (2008)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
Autor: Souza, Luciane Moessa de
Vydáno: (2019)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2011)

Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
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Vydáno: (2018)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
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Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil por dano ambiental
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Vydáno: (2005)

Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
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Vydáno: (2006)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Levada, Filipe Antônio Marchi
Vydáno: (2007)

Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Autor: Brito, Amanda de Oliveira
Vydáno: (2019)

Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
Autor: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Vydáno: (2003)

Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2020)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Autor: Delgado, José Augusto
Vydáno: (2006)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Autor: Ramos, André Luiz Arnt
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Autor: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Autor: Costa, Kerton Nascimento e
Vydáno: (2019)

Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Autor: Bilhalva, Margareth Michels
Vydáno: (2012)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2006)

Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
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Vydáno: (2015)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
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Vydáno: (2019)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
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Vydáno: (2017)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
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Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
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Vydáno: (2019)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
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Vydáno: (2010)

Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
Autor: Nobre, Mariana Gomes
Vydáno: (2005)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Autor: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Vydáno: (2007)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2002)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Autor: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
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Vydáno: (2012)

Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
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