Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 18, n. 106 (jul./ago. 2019), p. 38-53 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Dano ambiental, brasil. Fiscalização, brasil. Política ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134098 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
di: França, Vladimir da Rocha
Pubblicazione: (2017)
di: França, Vladimir da Rocha
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
di: Cambler, Everaldo Augusto
Pubblicazione: (2021)
di: Cambler, Everaldo Augusto
Pubblicazione: (2021)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
di: Kruse, Bárbara Cristina
Pubblicazione: (2015)
di: Kruse, Bárbara Cristina
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
di: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Pubblicazione: (2008)
di: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Pubblicazione: (2008)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
di: Souza, Luciane Moessa de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Luciane Moessa de
Pubblicazione: (2019)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
di: Messias, Ewerton Ricardo
Pubblicazione: (2018)
di: Messias, Ewerton Ricardo
Pubblicazione: (2018)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2006)
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
di: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Pubblicazione: (2003)
di: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Pubblicazione: (2003)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2020)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2020)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
di: Delgado, José Augusto
Pubblicazione: (2006)
di: Delgado, José Augusto
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
di: Ramos, André Luiz Arnt
Pubblicazione: (2014)
di: Ramos, André Luiz Arnt
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
di: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Pubblicazione: (2019)
di: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
di: Costa, Kerton Nascimento e
Pubblicazione: (2019)
di: Costa, Kerton Nascimento e
Pubblicazione: (2019)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
di: Bilhalva, Margareth Michels
Pubblicazione: (2012)
di: Bilhalva, Margareth Michels
Pubblicazione: (2012)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2015)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
di: Ramos, Jomar de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Ramos, Jomar de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2019)
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
di: Nobre, Mariana Gomes
Pubblicazione: (2005)
di: Nobre, Mariana Gomes
Pubblicazione: (2005)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
di: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Pubblicazione: (2007)
di: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Pubblicazione: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
di: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Pubblicazione: (2015)
di: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Pubblicazione: (2015)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
di: Sato, Eliane Mitsuko
Pubblicazione: (2021)
di: Sato, Eliane Mitsuko
Pubblicazione: (2021)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
di: Soares, Renzo Gama
Pubblicazione: (2008)
di: Soares, Renzo Gama
Pubblicazione: (2008)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
di: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Pubblicazione: (2020)
di: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Pubblicazione: (2020)