Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Збережено в:
| Автор: | Batista, Nadia Cristina |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 18, n. 106 (jul./ago. 2019), p. 38-53 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Dano ambiental, brasil. Fiscalização, brasil. Política ambiental, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134098 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
за авторством: Cambler, Everaldo Augusto
Опубліковано: (2021)
за авторством: Cambler, Everaldo Augusto
Опубліковано: (2021)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
за авторством: Kruse, Bárbara Cristina
Опубліковано: (2015)
за авторством: Kruse, Bárbara Cristina
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2017)
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
за авторством: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубліковано: (2008)
за авторством: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубліковано: (2008)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2019)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
за авторством: Souza, Luciane Moessa de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Souza, Luciane Moessa de
Опубліковано: (2019)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
за авторством: Messias, Ewerton Ricardo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Messias, Ewerton Ricardo
Опубліковано: (2018)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2006)
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
за авторством: Brito, Amanda de Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Brito, Amanda de Oliveira
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
за авторством: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Опубліковано: (2003)
за авторством: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Опубліковано: (2003)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
за авторством: Freitas, Juarez
Опубліковано: (2020)
за авторством: Freitas, Juarez
Опубліковано: (2020)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
за авторством: Delgado, José Augusto
Опубліковано: (2006)
за авторством: Delgado, José Augusto
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
за авторством: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Опубліковано: (2019)
за авторством: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019)
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
за авторством: Bilhalva, Margareth Michels
Опубліковано: (2012)
за авторством: Bilhalva, Margareth Michels
Опубліковано: (2012)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2015)
за авторством: Costa, Beatriz Souza
Опубліковано: (2015)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
за авторством: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
за авторством: Nobre, Mariana Gomes
Опубліковано: (2005)
за авторством: Nobre, Mariana Gomes
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
за авторством: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубліковано: (2007)
за авторством: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубліковано: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
за авторством: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубліковано: (2015)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
за авторством: Sato, Eliane Mitsuko
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sato, Eliane Mitsuko
Опубліковано: (2021)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
за авторством: Soares, Renzo Gama
Опубліковано: (2008)
за авторством: Soares, Renzo Gama
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
за авторством: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Опубліковано: (2020)
Схожі ресурси
-
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017) -
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
за авторством: Cambler, Everaldo Augusto
Опубліковано: (2021) -
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
за авторством: Kruse, Bárbara Cristina
Опубліковано: (2015) -
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2017) -
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2023)