Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 275-277 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162408 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Temas de direito urbano-ambiental
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2006)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2006)
Temas de direito urbano-ambiental
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2006)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2006)
Desenvolvimento sustentável : variações sobre o tema
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2008)
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2008)
Justiça climática : o grande tema da COP-27
per: Pinto, Talita Priscila
Publicat: (2022)
per: Pinto, Talita Priscila
Publicat: (2022)
Governança e sustentabilidade : por que esse tema importa no Brasil?
per: Cader, Renato
Publicat: (2023)
per: Cader, Renato
Publicat: (2023)
É preciso recuperar a narrativa em temas do agro
per: Nastari, Plinio
Publicat: (2022)
per: Nastari, Plinio
Publicat: (2022)
Biodiversidade : sentidos atribuídos e as contribuições do tema para uma educação ambiental crítica
per: Thiemann, Flávia Torreão
Publicat: (2013)
per: Thiemann, Flávia Torreão
Publicat: (2013)
Framework de resultados de auditorias nos temas dos objetivos de desenvolvimento sustentável
per: Dutra, Paula Hebling
Publicat: (2016)
per: Dutra, Paula Hebling
Publicat: (2016)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2006)
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2006)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2008)
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2008)
Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas
per: Valenti, Mayla Willik
Publicat: (2019)
per: Valenti, Mayla Willik
Publicat: (2019)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
per: Margulis, Sergio
Publicat: (2002)
per: Margulis, Sergio
Publicat: (2002)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
per: Gomes Junior, Estevão Conceição
Publicat: (2018)
per: Gomes Junior, Estevão Conceição
Publicat: (2018)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
per: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicat: (2019)
per: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicat: (2019)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
per: Sá, João Daniel Macedo
Publicat: (2012)
per: Sá, João Daniel Macedo
Publicat: (2012)
Elementos para inserir as questões ambientais em aulas de física : da prática baseada em temas à complexificação do conhecimento
per: Watanabe-Caramello, Giselle
Publicat: (2011)
per: Watanabe-Caramello, Giselle
Publicat: (2011)
O discurso da tolerância e o meio ambiente uma abordagem sobre o tema da responsabilidade (e da) ética
per: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Publicat: (2013)
Devemos aproximar questões sobre ética e direitos animais à educação ambiental? O que pensam educadores ambientais brasileiros sobre esse tema
per: Castellano, Maria
Publicat: (2015)
per: Castellano, Maria
Publicat: (2015)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2018)
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2018)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
per: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Publicat: (2012)
per: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Publicat: (2012)
O tema desastre na área da saúde : perfil da produção técnico-científica na base de dados especializada em desastres da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS)
per: Rocha, Vânia
Publicat: (2014)
per: Rocha, Vânia
Publicat: (2014)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2023)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2023)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
Responsabilidade social do empregador no término da relação de emprego : breve exame do tema sob os aspectos da dispensa imotivada (Art. 7. I, da Constituição da República) e das despedidas "em massa"
per: Chum, Anelia Li
Publicat: (2010)
per: Chum, Anelia Li
Publicat: (2010)
Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2017)
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2017)