Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 275-277 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162408 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Temas de direito urbano-ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2008)
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অনুযায়ী: Pinto, Talita Priscila
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Cader, Renato
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Nastari, Plinio
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Thiemann, Flávia Torreão
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Dutra, Paula Hebling
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2008)
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অনুযায়ী: Valenti, Mayla Willik
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Margulis, Sergio
প্রকাশিত: (2002)
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অনুযায়ী: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Gomes Junior, Estevão Conceição
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2010)
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Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
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প্রকাশিত: (2017)
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