A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 57-66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
-н: Campos, Pedro Henrique da Silva
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Campos, Pedro Henrique da Silva
Хэвлэсэн: (2018)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
-н: Massonetto, Luís Fernando
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Massonetto, Luís Fernando
Хэвлэсэн: (2021)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2001)
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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
-н: Ramos, Jomar de Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
-н: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
-н: Sato, Eliane Mitsuko
Хэвлэсэн: (2021)
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Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
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Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2023)
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Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
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Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
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Licenciamento ambiental
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
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O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
-н: Machado, Auro de Quadros
Хэвлэсэн: (2018)
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Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
-н: Nascimento, Calota Bertoli
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A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável : agovernança dos atores públicos e privados
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
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Licenciamento ambiental
-н: Trennepohl, Curt
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-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1997)
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-н: Brito, Luis Antonio Monteiro de
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
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Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
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Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
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-н: Farias, Talden
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