A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 57-66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
حسب: Massonetto, Luís Fernando
منشور في: (2021)
حسب: Massonetto, Luís Fernando
منشور في: (2021)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2001)
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2001)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
حسب: Costa, Kerton Nascimento e
منشور في: (2019)
حسب: Costa, Kerton Nascimento e
منشور في: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
حسب: Raslan, Alexandre Lima
منشور في: (2008)
حسب: Raslan, Alexandre Lima
منشور في: (2008)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
حسب: Sato, Eliane Mitsuko
منشور في: (2021)
حسب: Sato, Eliane Mitsuko
منشور في: (2021)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2020)
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2020)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
حسب: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
منشور في: (2018)
حسب: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
منشور في: (2018)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2018)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2018)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
حسب: Machado, Auro de Quadros
منشور في: (2018)
حسب: Machado, Auro de Quadros
منشور في: (2018)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1997)
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1997)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2023)
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2003)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2003)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
حسب: Brito, Luis Antonio Monteiro de
منشور في: (2021)
حسب: Brito, Luis Antonio Monteiro de
منشور في: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
حسب: Brito, Luis Antonio Monteiro de
منشور في: (2021)
حسب: Brito, Luis Antonio Monteiro de
منشور في: (2021)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
حسب: Miragem, Bruno
منشور في: (2019)
حسب: Miragem, Bruno
منشور في: (2019)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
حسب: Melo, Luiz Carlos Figueira de
منشور في: (2019)
حسب: Melo, Luiz Carlos Figueira de
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
حسب: Brito, Amanda de Oliveira
منشور في: (2019)
حسب: Brito, Amanda de Oliveira
منشور في: (2019)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2022)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
مواد مشابهة
-
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018) -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
حسب: Massonetto, Luís Fernando
منشور في: (2021) -
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2001) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
حسب: Costa, Kerton Nascimento e
منشور في: (2019) -
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)