A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 57-66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
অনুযায়ী: Campos, Pedro Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Campos, Pedro Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2018)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Massonetto, Luís Fernando
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Massonetto, Luís Fernando
প্রকাশিত: (2021)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2021)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2020)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
অনুযায়ী: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
প্রকাশিত: (2018)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2018)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (1997)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
অনুযায়ী: Medeiros, Marcelo Farina de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Medeiros, Marcelo Farina de
প্রকাশিত: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
অনুযায়ী: Machado, Auro de Quadros
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Machado, Auro de Quadros
প্রকাশিত: (2018)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2022)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1997)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
অনুযায়ী: Nascimento, Calota Bertoli
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Nascimento, Calota Bertoli
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
অনুযায়ী: Souza, Luciane Moessa de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Luciane Moessa de
প্রকাশিত: (2019)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Monteiro de
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
অনুযায়ী: Brito, Amanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brito, Amanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
অনুযায়ী: Campos, Pedro Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2018) -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Massonetto, Luís Fernando
প্রকাশিত: (2021) -
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2001) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019) -
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)