A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 57-66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
: Campos, Pedro Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2018)
: Campos, Pedro Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2018)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
: Massonetto, Luís Fernando
Հրապարակվել է: (2021)
: Massonetto, Luís Fernando
Հրապարակվել է: (2021)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2001)
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2001)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
: Ramos, Jomar de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
: Ramos, Jomar de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
: Sato, Eliane Mitsuko
Հրապարակվել է: (2021)
: Sato, Eliane Mitsuko
Հրապարակվել է: (2021)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2020)
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Հրապարակվել է: (2018)
: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
: Cruz, Branca Martins da
Հրապարակվել է: (1997)
: Cruz, Branca Martins da
Հրապարակվել է: (1997)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2007)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2007)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
: Machado, Auro de Quadros
Հրապարակվել է: (2018)
: Machado, Auro de Quadros
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
: Acker, Francisco Thomas Van
Հրապարակվել է: (1997)
: Acker, Francisco Thomas Van
Հրապարակվել է: (1997)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2023)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2003)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2003)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
: Nascimento, Calota Bertoli
Հրապարակվել է: (2016)
: Nascimento, Calota Bertoli
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
: Souza, Luciane Moessa de
Հրապարակվել է: (2019)
: Souza, Luciane Moessa de
Հրապարակվել է: (2019)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Հրապարակվել է: (2021)
: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Հրապարակվել է: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Հրապարակվել է: (2021)
: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Հրապարակվել է: (2021)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Հրապարակվել է: (2019)
: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
: Brito, Amanda de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
: Brito, Amanda de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)