A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 57-66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
著者:: Campos, Pedro Henrique da Silva
出版事項: (2018)
著者:: Campos, Pedro Henrique da Silva
出版事項: (2018)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
著者:: Massonetto, Luís Fernando
出版事項: (2021)
著者:: Massonetto, Luís Fernando
出版事項: (2021)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2001)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2001)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
著者:: Ramos, Jomar de Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Ramos, Jomar de Oliveira
出版事項: (2019)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
著者:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版事項: (2009)
著者:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版事項: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2020)
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2020)
Licenciamento ambiental
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2020)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2020)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
著者:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
出版事項: (2018)
著者:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
出版事項: (2018)
Licenciamento ambiental
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2018)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2018)
Licenciamento ambiental
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2020)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2020)
Licenciamento ambiental
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2020)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2020)
Licenciamento ambiental
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2024)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2024)
Licenciamento ambiental
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2024)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
著者:: Cruz, Branca Martins da
出版事項: (1997)
著者:: Cruz, Branca Martins da
出版事項: (1997)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
著者:: Machado, Auro de Quadros
出版事項: (2018)
著者:: Machado, Auro de Quadros
出版事項: (2018)
Licenciamento ambiental
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2022)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2022)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1997)
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1997)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2023)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
著者:: Nascimento, Calota Bertoli
出版事項: (2016)
著者:: Nascimento, Calota Bertoli
出版事項: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
著者:: Souza, Luciane Moessa de
出版事項: (2019)
著者:: Souza, Luciane Moessa de
出版事項: (2019)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
著者:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
出版事項: (2021)
著者:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
出版事項: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
著者:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
出版事項: (2021)
著者:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2019)
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2019)
著者:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版事項: (2019)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
著者:: Brito, Amanda de Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Brito, Amanda de Oliveira
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2022)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)