A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 57-66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
door: Campos, Pedro Henrique da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Campos, Pedro Henrique da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
door: Massonetto, Luís Fernando
Gepubliceerd in: (2021)
door: Massonetto, Luís Fernando
Gepubliceerd in: (2021)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2001)
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2001)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
door: Costa, Kerton Nascimento e
Gepubliceerd in: (2019)
door: Costa, Kerton Nascimento e
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
door: Sato, Eliane Mitsuko
Gepubliceerd in: (2021)
door: Sato, Eliane Mitsuko
Gepubliceerd in: (2021)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2020)
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
door: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Gepubliceerd in: (2018)
door: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Gepubliceerd in: (2018)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2018)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2018)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2007)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
door: Machado, Auro de Quadros
Gepubliceerd in: (2018)
door: Machado, Auro de Quadros
Gepubliceerd in: (2018)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1997)
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1997)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2023)
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
door: Nascimento, Calota Bertoli
Gepubliceerd in: (2016)
door: Nascimento, Calota Bertoli
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2019)
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2019)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
door: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
Gelijkaardige items
-
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
door: Campos, Pedro Henrique da Silva
Gepubliceerd in: (2018) -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
door: Massonetto, Luís Fernando
Gepubliceerd in: (2021) -
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2001) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
door: Costa, Kerton Nascimento e
Gepubliceerd in: (2019) -
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)