Ảnh bìa

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 57-66
Ano:	2013
Assuntos:	Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70211
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Bằng: Campos, Pedro Henrique da Silva
Được phát hành: (2018)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Bằng: Massonetto, Luís Fernando
Được phát hành: (2021)

A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
Bằng: Santilli, Juliana
Được phát hành: (2001)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Bằng: Costa, Kerton Nascimento e
Được phát hành: (2019)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Bằng: Ramos, Jomar de Oliveira
Được phát hành: (2019)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Bằng: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Được phát hành: (2009)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (1998)

Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
Bằng: Raslan, Alexandre Lima
Được phát hành: (2008)

Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2020)

Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
Bằng: Sato, Eliane Mitsuko
Được phát hành: (2021)

Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
Bằng: Freitas, Juarez
Được phát hành: (2020)

Licenciamento ambiental
Bằng: Trennepohl, Curt
Được phát hành: (2020)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Bằng: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Được phát hành: (2018)

Licenciamento ambiental
Bằng: Trennepohl, Curt
Được phát hành: (2018)

Licenciamento ambiental
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2020)

Licenciamento ambiental
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2020)

Licenciamento ambiental
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2024)

Licenciamento ambiental
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2024)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Bằng: Cruz, Branca Martins da
Được phát hành: (1997)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Bằng: Medeiros, Marcelo Farina de
Được phát hành: (2014)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Bằng: Carvalho, Délton Winter de
Được phát hành: (2007)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
Bằng: Machado, Auro de Quadros
Được phát hành: (2018)

Licenciamento ambiental
Bằng: Trennepohl, Curt
Được phát hành: (2022)

Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
Bằng: Acker, Francisco Thomas Van
Được phát hành: (1997)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2023)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Bằng: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Được phát hành: (2003)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Bằng: Nascimento, Calota Bertoli
Được phát hành: (2016)

Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
Bằng: Souza, Luciane Moessa de
Được phát hành: (2019)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2013)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Bằng: Copola, Gina
Được phát hành: (2006)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Bằng: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Được phát hành: (2021)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Bằng: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Được phát hành: (2021)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Bằng: Miragem, Bruno
Được phát hành: (2019)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
Bằng: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Được phát hành: (2019)

Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Bằng: Brito, Amanda de Oliveira
Được phát hành: (2019)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2007)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2022)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso