Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
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| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 15-38 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Controle administrativo, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, política, brasil. Princípio da publicidade, brasil. |
| On-line přístup: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54388 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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Autor: Melo, Márcio Rodrigues
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Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Wedy, Gabriel
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Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
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Autor: Madeira, Rodrigo Ferreira
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