Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 15-38 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Controle administrativo, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, política, brasil. Princípio da publicidade, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54388 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Direito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental : a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
Tekijä: Melo, Márcio Rodrigues
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Tekijä: Frota, Leandro
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Tekijä: Massardo, Fernando
Julkaistu: (2019)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
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A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2021)
O fim social do trabalho
Tekijä: Gonçalves, Lilian
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2018)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
Tekijä: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
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Dignidade humana e dignidade animal
Tekijä: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Julkaistu: (2012)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
Tekijä: Brum, Lucas Oliveira
Julkaistu: (2020)
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
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O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Tekijä: Gomes, Daniela Vasconcellos
Julkaistu: (2007)
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O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira
Tekijä: Silva, Henrique Batista e
Julkaistu: (2010)
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Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2012)
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A dimensão socioambiental do estado de direito
Tekijä: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Julkaistu: (2017)
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Saneamento : uma questão socioambiental
Tekijä: Mileski, Helio Saul
Julkaistu: (2012)
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
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Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2014)
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Análise bioética da dignidade humana frente a novas tecnologias da indústria cosmética
Tekijä: Jeckel, Lisiane Cristina
Julkaistu: (2019)
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O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
Tekijä: Moreira, Eliane
Julkaistu: (2012)
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Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e a ética da vida
Tekijä: Cardin, Valéria Silva Galdino
Julkaistu: (2013)
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Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
Tekijä: Pereira, Luiz Firmino Martins
Julkaistu: (2024)
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A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal : um colóquio de natureza ética
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2015)
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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
Tekijä: Brandão, Thiago Henrique
Julkaistu: (2019)
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Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica
Tekijä: Barretto, Vicente de Paulo
Julkaistu: (2013)
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O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2012)
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O desenvolvimetno sustentável e o princípio da dignidade da pessoa humana : o direito a condições dignas de trabalho
Tekijä: Lazzari, João Batista
Julkaistu: (2013)
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Anúncios publicitários e outdoors
Tekijä: Figueiredo, Lúcia Valle
Julkaistu: (2007)
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O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2014)
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Direito à morte (eutanásia) na Constituição federal : uma visão semiótico-bioética
Tekijä: Moraes, José Diniz de
Julkaistu: (2016)
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A situação dos refugiados ambientais : sob o olhar da tutela jurídica brasileira
Tekijä: Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2015)
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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
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