Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 15-38 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Controle administrativo, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, política, brasil. Princípio da publicidade, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54388 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Direito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental : a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
de réir: Melo, Márcio Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
de réir: Frota, Leandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
de réir: Massardo, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O fim social do trabalho
de réir: Gonçalves, Lilian
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
de réir: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
de réir: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Dignidade humana e dignidade animal
de réir: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Brum, Lucas Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
de réir: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Gomes, Daniela Vasconcellos
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Silva, Henrique Batista e
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Mileski, Helio Saul
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
de réir: Mukai, Sylvio Toshiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Di Lorenzo, Wambert Gomes
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e a ética da vida
de réir: Cardin, Valéria Silva Galdino
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Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
de réir: Pereira, Luiz Firmino Martins
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A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal : um colóquio de natureza ética
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
de réir: Brandão, Thiago Henrique
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Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica
de réir: Barretto, Vicente de Paulo
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O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana
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de réir: Lazzari, João Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Anúncios publicitários e outdoors
de réir: Figueiredo, Lúcia Valle
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
de réir: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Direito à morte (eutanásia) na Constituição federal : uma visão semiótico-bioética
de réir: Moraes, José Diniz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A situação dos refugiados ambientais : sob o olhar da tutela jurídica brasileira
de réir: Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
de réir: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
de réir: Marcon, Gabriela Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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