Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 15-38 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Controle administrativo, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, política, brasil. Princípio da publicidade, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54388 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Direito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental : a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2018)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
-н: Melo, Márcio Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Melo, Márcio Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
Saneamento básico : uma lei e um marco
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Dal Pozzo, Augusto Neves
Хэвлэсэн: (2023)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
-н: Frota, Leandro
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Frota, Leandro
Хэвлэсэн: (2021)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
-н: Resende, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Resende, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2017)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
O fim social do trabalho
-н: Gonçalves, Lilian
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Gonçalves, Lilian
Хэвлэсэн: (2010)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2018)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
-н: Jereissati, Tasso
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Jereissati, Tasso
Хэвлэсэн: (2020)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
-н: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Хэвлэсэн: (2011)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
-н: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Хэвлэсэн: (2019)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
-н: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Хэвлэсэн: (2005)
Dignidade humana e dignidade animal
-н: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Хэвлэсэн: (2012)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
-н: Brum, Lucas Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Brum, Lucas Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2015)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
-н: Gomes, Daniela Vasconcellos
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira
-н: Silva, Henrique Batista e
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável
-н: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Хэвлэсэн: (2012)
A dimensão socioambiental do estado de direito
-н: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Saneamento : uma questão socioambiental
-н: Mileski, Helio Saul
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
-н: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Análise bioética da dignidade humana frente a novas tecnologias da indústria cosmética
-н: Jeckel, Lisiane Cristina
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
-н: Moreira, Eliane
Хэвлэсэн: (2012)
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Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e a ética da vida
-н: Cardin, Valéria Silva Galdino
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
-н: Pereira, Luiz Firmino Martins
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal : um colóquio de natureza ética
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
-н: Brandão, Thiago Henrique
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica
-н: Barretto, Vicente de Paulo
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O desenvolvimetno sustentável e o princípio da dignidade da pessoa humana : o direito a condições dignas de trabalho
-н: Lazzari, João Batista
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Anúncios publicitários e outdoors
-н: Figueiredo, Lúcia Valle
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
-н: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Direito à morte (eutanásia) na Constituição federal : uma visão semiótico-bioética
-н: Moraes, José Diniz de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A situação dos refugiados ambientais : sob o olhar da tutela jurídica brasileira
-н: Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Хэвлэсэн: (2015)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)