A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
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| প্রধান লেখক: | Batista, Roberto Carlos |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 1, n. 4 (maio/ago. 1998), p. 13-25 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política criminal, brasil. Prisão, modernização, brasil. Reintegração social, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Juizado especial criminal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://juris.tjdf.jus.br/revista/J41.doc |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
অনুযায়ী: Bolque, Fernando Cesar
প্রকাশিত: (1999)
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
অনুযায়ী: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
প্রকাশিত: (1999)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2003)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
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O juiz federal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2001)
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Competência nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1999)
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
অনুযায়ী: Duarte, Maria Raquel
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Ayupe, Carolina Guimarães
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Conceição, Ana Raquel
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Delmanto, Roberto
প্রকাশিত: (2025)
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অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2022)
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
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প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Miranda, Bartira Macedo de
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অনুযায়ী: Affonso, Maruska Soares
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A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
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