A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 1, n. 4 (maio/ago. 1998), p. 13-25 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política criminal, brasil. Prisão, modernização, brasil. Reintegração social, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Juizado especial criminal, brasil. |
| Online-Zugang: | http://juris.tjdf.jus.br/revista/J41.doc |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ähnliche Einträge
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
von: Bolque, Fernando Cesar
Veröffentlicht: (1999)
von: Bolque, Fernando Cesar
Veröffentlicht: (1999)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
von: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Veröffentlicht: (1999)
von: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Veröffentlicht: (1999)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2003)
von: Brasil
Veröffentlicht: (2003)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
von: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Veröffentlicht: (2010)
von: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Veröffentlicht: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
von: Shafer, Jairo Gilberto
Veröffentlicht: (2000)
von: Shafer, Jairo Gilberto
Veröffentlicht: (2000)
O juiz federal e o meio ambiente
von: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Veröffentlicht: (2001)
von: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Veröffentlicht: (2001)
Competência nos crimes ambientais
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (1999)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (1999)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
von: Duarte, Maria Raquel
Veröffentlicht: (2013)
von: Duarte, Maria Raquel
Veröffentlicht: (2013)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
von: Ayupe, Carolina Guimarães
Veröffentlicht: (2023)
von: Ayupe, Carolina Guimarães
Veröffentlicht: (2023)
A investigação criminal e o dano ambiental
von: Conceição, Ana Raquel
Veröffentlicht: (2010)
von: Conceição, Ana Raquel
Veröffentlicht: (2010)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
von: Souza, Alexander Araújo de
Veröffentlicht: (2006)
von: Souza, Alexander Araújo de
Veröffentlicht: (2006)
Leis penais especiais comentadas
von: Delmanto, Roberto
Veröffentlicht: (2025)
von: Delmanto, Roberto
Veröffentlicht: (2025)
Legislação penal especial
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2023)
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2023)
Legislação penal especial
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2024)
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2024)
Legislação penal especial
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2022)
von: Capez, Fernando
Veröffentlicht: (2022)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
von: Leitão Júnior, Joaquim
Veröffentlicht: (2020)
von: Leitão Júnior, Joaquim
Veröffentlicht: (2020)
A política ambiental e criminal no estado ambiental
von: Weber, Cristiano
Veröffentlicht: (2014)
von: Weber, Cristiano
Veröffentlicht: (2014)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
von: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Veröffentlicht: (2006)
von: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Veröffentlicht: (2006)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
von: Honorato, Marcelo
Veröffentlicht: (2013)
von: Honorato, Marcelo
Veröffentlicht: (2013)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
von: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Veröffentlicht: (2013)
von: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Veröffentlicht: (2013)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
von: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Veröffentlicht: (2024)
von: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Veröffentlicht: (2024)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2017)
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2017)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
von: Schiocchet, Taysa
Veröffentlicht: (2012)
von: Schiocchet, Taysa
Veröffentlicht: (2012)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
von: Miranda, Bartira Macedo de
Veröffentlicht: (2018)
von: Miranda, Bartira Macedo de
Veröffentlicht: (2018)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
von: Affonso, Maruska Soares
Veröffentlicht: (2022)
von: Affonso, Maruska Soares
Veröffentlicht: (2022)
A administração pública e o consumo sustentável
von: Zimmermann, Cirlene Luiza
Veröffentlicht: (2013)
von: Zimmermann, Cirlene Luiza
Veröffentlicht: (2013)
A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
von: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Veröffentlicht: (2024)
von: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Veröffentlicht: (2024)
Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
von: Figueiredo, Taynara
Veröffentlicht: (2016)
von: Figueiredo, Taynara
Veröffentlicht: (2016)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
von: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Veröffentlicht: (2017)
von: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Veröffentlicht: (2017)
As novas regras para licitações e contratações públicas
von: Motta, Carlos Pinto Coelho
Veröffentlicht: (2011)
von: Motta, Carlos Pinto Coelho
Veröffentlicht: (2011)
Política criminal ambiental na Amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência humana
von: Dotti, René Ariel
Veröffentlicht: (2006)
von: Dotti, René Ariel
Veröffentlicht: (2006)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
von: Onófrio, Valquiria de Morais
Veröffentlicht: (2018)
von: Onófrio, Valquiria de Morais
Veröffentlicht: (2018)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
von: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Veröffentlicht: (2022)
von: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Veröffentlicht: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
von: Tozadori, André Camargo
Veröffentlicht: (2010)
von: Tozadori, André Camargo
Veröffentlicht: (2010)
Política ambiental e política criminal
von: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Veröffentlicht: (1995)
von: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Veröffentlicht: (1995)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2011)
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2011)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
von: Melchiors, Rafaela Bogado
Veröffentlicht: (2022)
von: Melchiors, Rafaela Bogado
Veröffentlicht: (2022)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
von: Isaia, Cristiano Becker
Veröffentlicht: (2014)
von: Isaia, Cristiano Becker
Veröffentlicht: (2014)