A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 1, n. 4 (maio/ago. 1998), p. 13-25 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política criminal, brasil. Prisão, modernização, brasil. Reintegração social, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Juizado especial criminal, brasil. |
| Linkit: | http://juris.tjdf.jus.br/revista/J41.doc |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Tekijä: Brasil
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
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Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
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Tekijä: Duarte, Maria Raquel
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Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
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Tekijä: Conceição, Ana Raquel
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Tekijä: Weber, Cristiano
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
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