A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
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| 1. autor: | Batista, Roberto Carlos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 1, n. 4 (maio/ago. 1998), p. 13-25 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política criminal, brasil. Prisão, modernização, brasil. Reintegração social, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Juizado especial criminal, brasil. |
| Dostęp online: | http://juris.tjdf.jus.br/revista/J41.doc |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
od: Brasil
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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